Procedimento Comum Cível 0300589-84.2017.8.24.0031 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300589-84.2017.8.24.0031 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50056789520258240031

10/10/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50054485320258240031

30/09/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/07/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

27/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

26/06/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHARLES THEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHARLES THEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:26

Recebidos os autos - TJSC -> IDL01CV Número: 03005898420178240031/TJSC

25/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194937/SC (2025/0030519-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 RECORRIDO: MSL SUCATAS SCHARLES LTDA RECORRIDO: SCHARLES THEISS ADVOGADO: LUCIANO DUARTE PERES - SC013412 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2017 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo conforme teoria finalista mitigada e observando-se a hipossuficiência probatória do mutuário, que não dispõe de documentos para a prova de seu direito, os quais estão na posse da instituição financeira, consoante art. 6°, VIII, do CDC. Deverá a parte requerida, portanto, no prazo de resposta, exibir a documentação relativa aos contratos vinculados à conta corrente n° 24306-7 da Agência n° 1236, tais como instrumento contratual, planilha de débitos, extratos desde o início da relação contratual, sob as penas do art. 400, CPC.A audiência conciliatória será designada por ato ordinatório, destacando que as partes devem estar acompanhadas por advogado ou defensor público. Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão e para comparecimento à audiência de conciliação.Cite-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de realização da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC (ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse), oferecer contestação, consignado-se que em caso de omissão presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil e intime-se sobre a decisão e para comparecer a audiência conciliatória. Advogados(s): Luciano

22/06/2017, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo conforme teoria finalista mitigada e observando-se a hipossuficiência probatória do mutuário, que não dispõe de documentos para a prova de seu direito, os quais estão na posse da instituição financeira, consoante art. 6°, VIII, do CDC. Deverá a parte requerida, portanto, no prazo de resposta, exibir a documentação relativa aos contratos vinculados à conta corrente n° 24306-7 da Agência n° 1236, tais como instrumento contratual, planilha de débitos, extratos desde o início da relação contratual, sob as penas do art. 400, CPC.A audiência conciliatória será designada por ato ordinatório, destacando que as partes devem estar acompanhadas por advogado ou defensor público. Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão e para comparecimento à audiência de conciliação.Cite-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de realização da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC (ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse), oferecer contestação, consignado-se que em caso de omissão presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil e intime-se sobre a decisão e para comparecer a audiência conciliatória.

20/06/2017, 20:03

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50056789520258240031

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50054485320258240031

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHARLES THEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHARLES THEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> IDL01CV Número: 03005898420178240031/TJSC

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