Apelação Cível 5019099-55.2020.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.414.968,03

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019099552020824002320250131100539

31/01/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2025, 01:06

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Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SP 333527•Representa: ATIVO

LEANDRO DA SILVA ZANINI

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 087017•Representa: ATIVO

IARA MARIA DINIZ LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

05/12/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:26

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 21:32

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 21:32

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 21:32

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 10:59

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 18:33

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