Apelação Cível 0008428-90.2019.8.06.0121 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA ALMEIDA APOLIANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

MARIA JACINTA PONTE DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 20:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 20:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2025, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2025, 00:05

Expedição de expediente

25/06/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2025, 09:26

Expedição de documento

25/06/2025, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

12/06/2025, 01:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 01:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 09:24

Incluído em pauta para #{data_hora} Sala das Turmas - Sala Sul.

22/05/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:16

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 20:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 20:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2025, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2025, 00:05

Expedição de expediente

25/06/2025, 09:44

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 09:25

Inteiro Teor do Acórdão

•25/06/2025, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2025, 09:26

Expedição de documento

25/06/2025, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

12/06/2025, 01:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 01:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 09:24

Incluído em pauta para #{data_hora} Sala das Turmas - Sala Sul.

22/05/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:16

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

12/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

12/03/2025, 07:14

Recebidos os autos

12/03/2025, 07:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2023, 12:26

Expedição de expediente

08/10/2023, 23:38

Expedição de expediente

08/10/2023, 23:38

Recurso especial admitido

08/10/2023, 23:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

25/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:53

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 00:03

Expedição de expediente

21/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 11:27

Juntada de petição de Recurso especial

27/07/2023, 10:11

Expedição de expediente

24/07/2023, 13:25

Expedição de documento

24/07/2023, 13:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/07/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado

20/07/2023, 12:17

Juntada de Certidão

19/07/2023, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 07:03

Incluído em pauta para 18/07/2023 09:00 virtual

21/06/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/06/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2023, 00:40

Expedição de expediente

31/05/2023, 00:04

Juntada de Ato Eletrônico

31/05/2023, 00:04

Juntada de petição de Embargos de declaração

28/05/2023, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2023, 12:30

Expedição de expediente

12/05/2023, 20:17

Expedição de documento

12/05/2023, 20:17

Provimento em parte por decisão monocrática

12/05/2023, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado

27/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/04/2023, 19:44

Juntada de Certidão

19/04/2023, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:23

Incluído em pauta para 18/04/2023 09:00 virtual

17/03/2023, 15:18

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:12

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

19/07/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 17:45

Decisão

•08/10/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:00

Acórdão

•24/07/2023, 13:25

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2023, 13:25

Acórdão

•12/05/2023, 20:16

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2023, 20:16

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 17:45

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 17:45