Agravo em Recurso Especial 3337237-04.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARQUES DE QUEIROZ

CPF

Autor

OSVALDO QUEIROZ DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de JOSE MARQUES DE QUEIROZ e OSVALDO QUEIROZ DE FREITAS

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:20

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 08:40

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:20

06/02/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de JOSE MARQUES DE QUEIROZ e OSVALDO QUEIROZ DE FREITAS

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:20

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/10/2024, 12:19

-

•29/10/2024, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 12:19

-

•29/10/2024, 12:19

-

•29/10/2024, 12:19

-

•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:20

-

•29/10/2024, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 12:19

-

•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:19

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18

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•29/10/2024, 12:18