Procedimento Comum Cível 0139171-63.2019.8.06.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0139171-63.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado

19/08/2025, 12:14

Certificação de Processo Julgado

11/08/2025, 18:36

Recebido Recurso Eletrônico

11/08/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212 AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212 AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212 AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212 AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

29/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:50

Encerrar análise

29/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•29/08/2025, 17:19

TipoProcessoDocumento#15

•01/09/2023, 19:31

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Encerrar análise

Expedição de Certidão.

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