Apelação / Remessa Necessária 5028052-74.2021.4.04.7003 - STJ | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 027181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

11/04/2025, 15:29

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5028052742021404700320241009162319

09/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:22

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2024, 05:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028052742021404700320240402153435

02/04/2024, 15:34

Decisão interlocutória

01/04/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2024, 09:27

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

11/04/2025, 15:29

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5028052742021404700320241009162319

09/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:22

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 12:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2024, 05:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028052742021404700320240402153435

02/04/2024, 15:34

Decisão interlocutória

01/04/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2024, 21:48

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/02/2024, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 09:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/12/2023, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 409

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

10/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

05/08/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 20:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/03/2024, 09:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2024, 21:46

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:01

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:50