Procedimento Comum Cível 0061347-32.2011.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARIA DUARTE DE ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNIFER HERINGER DUARTE DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MARIA DUARTE DE ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:20

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2013, 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF

14/10/2013, 18:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/10/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2013, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 13:23

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:20

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2013, 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

14/10/2013, 18:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/10/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2013, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/04/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/04/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2013, 15:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/03/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2013, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/01/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/01/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/12/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/12/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

21/11/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2012, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 11:35

REPLICA APRESENTADA

01/08/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/ A PFMG

06/03/2012, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2012, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 16:11

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

01/02/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2011, 17:45

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/12/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2011, 11:13

INICIAL AUTUADA

25/11/2011, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 10:26