Apelação Cível 0017904-41.2015.8.08.0347 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.203,74

Órgão julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO RIPOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

22/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

22/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

16/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

22/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 17:15

Decisão

•20/05/2024, 13:47

11/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

22/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

16/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 00:02

Recurso Especial não admitido

11/05/2024, 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

28/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2023, 16:41

Juntada de certidão - julgamento

08/08/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:18

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

11/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

26/08/2022, 16:02

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2022, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 15:58

Decisão

•11/05/2024, 17:27

Acórdão

•10/08/2023, 15:47

Acórdão

•09/08/2023, 16:41

Relatório

•24/07/2023, 16:48