Agravo em Recurso Especial 0051502-95.2019.8.09.0127 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GUSTAVO DE ALMEIDA BASTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO EDUARDO COELHO CAIXETA NEVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA SUL SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 33/34.

04/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604028/2025

01/07/2025, 17:41

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Protocolizada Petição 604028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 445354/2025 - RE no AgRg no

27/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:34

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00445354 - RE no AgRg AREsp 2845879

25/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0445354 - RE no AgRg no AREsp 2845879 - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 536740/2025

11/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 536740/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/06/2025

11/06/2025, 19:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/05/2025 Petição Nº 445354/2025 -

27/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 445354/2025. Publicação prevista para 27/05/2025)

23/05/2025, 12:49

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 2179 teve início em 30/04/2025 e término em 14/05/2025, e a petição n. 445354/2025 (RE) foi protocolizada em 19/05/2025.

20/05/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 21:40

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