Procedimento Comum Cível 0000767-43.2011.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000767-43.2011.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 00007674320118240023/TJSC

14/10/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195390/SC (2024/0414499-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADO: ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES - SC072552 RECORRIDO: PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALUIZIO DE ANDRADE - SC020592 MAYARA GABRIELA SARTORI - SC033963 DESPACHO Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2786369/SC (2024/0414499-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADO: ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES - SC072552 AGRAVADO: PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALUIZIO DE ANDRADE - SC020592 MAYARA GABRIELA SARTORI - SC033963 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786369/SC (2024/0414499-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADO: ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES - SC072552 AGRAVADO: PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALUIZIO DE ANDRADE - SC020592 MAYARA GABRIELA SARTORI - SC033963 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2786369/SC (2024/0414499-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADO: ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES - SC072552 AGRAVADO: PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALUIZIO DE ANDRADE - SC020592 MAYARA GABRIELA SARTORI - SC033963 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:54

Juntada de Petição

19/04/2021, 17:27

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

03/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/11/2020, 07:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 07:15

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/07/2019, 10:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/07/2019, 10:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10100246-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/07/2019 19:44

12/07/2019, 19:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 10:30

SENTENÇA

•24/05/2019, 18:22

Despacho em audiência - Aberta a audiência, foi determinada a juntada de carta de preposição pela ré e deferido o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento pela autora. Proposta a conciliação, restou, por ora, inexitosa, ante a necessidade de realização de provas. Não obstante, antes da manifestação sobre estas, necessário corrigir defeito existente nos autos, alegada pelo autor na réplica, cuja assertiva é procedente. Com efeito, a contestação de fls. 160/177 está apócrifa, o que revela sua irregularidade. Entretanto, sem por ora decretar a revelia, vez que não se vislumbra má-fé no ato realizado, possível é a sua regularização. Aliás, já se manifestou o STJ no sentido de que "a ausência de assinatura na petição nas instancias ordinárias, ao contrário da instância especial, é um vício sanável, a teor do que reza o art. 13 do CPC, aplicável analogicamente à irregularidade da representação postulatória, de forma que se deve proceder à abertura de prazo razoável para sanar a irregularidade" (Resp n.652641/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, julgada em 12/02/2004.). Diante disso, defiro prazo de 5 (cinco) dias para o saneamento de tal irregularidade por parte da ré, sob pena de evidenciarem-se os efeitos da revelia. Caso cumprida a determinação retro, necessária a realização de prova pericial, razão por que nomeio perito o Dr. João Batista Carlos Chiocca, cujo endereço é de conhecimento do cartório, o qual, deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais restarão a encargo da requerida, bem como realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias do depósito dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos, os quais serão analisados pelo juízo. Quanto à determinação dos ônus periciais, a ré agravou retidamente nos seguintes termos: que conforme preconiza o art. 33 do CPC o ônus pelo recolhimento dos encargos periciais é da parte autora quando há protesto da mesma pela produção da referida prova, incl

15/05/2012, 12:00

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Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 00007674320118240023/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10100246-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/07/2019 19:44

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