Apelação Cível 1005009-68.2021.8.26.0428 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 774.879,98

Órgão julgador

José da Ponte Neto

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Partes do Processo

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

JOSE MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

VERA MARCIA C. SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:38

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:35

Prazo

09/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/09/2025, 18:45

Despacho

03/09/2025, 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/08/2025, 15:16

Prazo

25/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:38

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:35

Prazo

09/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:57

Acórdão

•02/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/09/2025, 18:45

Despacho

03/09/2025, 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/08/2025, 15:16

Prazo

25/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:50

Publicado em

07/07/2025, 00:00

Prazo

04/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:14

Acórdão registrado

02/07/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/07/2025, 17:57

Julgado virtualmente

02/07/2025, 17:35

Julgamento Virtual Iniciado

01/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:08

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:34

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

16/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/06/2025, 17:38

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

12/06/2025, 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106

12/06/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/05/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

27/01/2025, 17:29

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Prazo

17/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/12/2024, 11:14

Recurso especial

09/12/2024, 20:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:01

Publicado em

08/10/2024, 00:00

Publicado em

08/10/2024, 00:00

Prazo

07/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:23

Vista (Contrarrazões)

04/10/2024, 15:40

Vista (Contrarrazões)

04/10/2024, 15:40

Unificação Pai

27/09/2024, 16:12

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:44

Julgado virtualmente

22/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:27

Subprocesso Cadastrado

22/07/2024, 10:26

Publicado em

16/07/2024, 00:00

Prazo

15/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:32

Acórdão registrado

05/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/07/2024, 16:24

Julgado virtualmente

05/07/2024, 16:00

Julgamento Virtual Iniciado

04/07/2024, 16:46

Publicado em

27/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2024, 00:00

Publicado em

25/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/06/2024, 17:54

Processo Cadastrado

17/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/06/2024, 15:27

Despacho

•16/06/2025, 14:35

Despacho

•12/06/2025, 18:18

Despacho

•09/12/2024, 20:53

Acórdão

•05/07/2024, 16:00