Cumprimento de sentença 5020098-67.2018.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.163.726,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Não Definido SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CORRÊA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:22

Decisão interlocutória

23/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 1897/635/2869-1

14/01/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2019, 17:41

SENTENÇA

•01/04/2019, 15:25

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:22

Decisão interlocutória

23/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 1897/635/2869-1

14/01/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/01/2026, 11:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/8197-7

03/01/2026, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$479.336,55 em 28/11/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/2869-1

03/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

11/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2025, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$479.336,55 em 28/11/2025 (ID 122358000182511111) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/8197-7

02/12/2025, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/11/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:32

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2025, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2025, 13:54

Determinada a intimação

31/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50200986720184047201/TRF

26/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1892900/SC (2020/0222632-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RODRIGO CORRÊA MARTONE - SP206989 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS - SP390804 FABIO ARTIGAS GRILLO - PR024615A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

10/07/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/05/2019, 10:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/05/2019

21/05/2019, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/04/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/04/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2019, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/04/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2019, 15:25

Sentença sem Resolução de Mérito

01/04/2019, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2019, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2019, 10:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/12/2018

25/12/2018, 08:45

Juntada de Petição

21/12/2018, 11:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 14:51