Agravo em Recurso Especial 0001684-94.2022.8.25.0008 - STJ | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15

Partes do Processo

MARCOS JORGE AMADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HUMBERTO BERNARDO DOS PRAZERES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES

CPF

TERCEIRO

MARCOS AURELIO SANTOS DOS PRAZERES

CPF

TERCEIRO

MARIA ELIZABETE DOS PRAZERES CALUMBI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS JORGE AMADO DE OLIVEIRA

OAB/SE 001668·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE

OAB/SE 012941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

12/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MARCOS JORGE AMADO DE OLIVEIRA

12/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/01/2025, 10:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:50