Procedimento Comum Cível 0700837-21.2018.8.02.0044 - STJ

Procedimento Comum Cível 0700837-21.2018.8.02.0044 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Execução de Sentença Iniciada

16/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/05/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:26

Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:25

Recebido recurso eletrônico

26/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843563/AL (2025/0019365-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: IURY DE MEDEIROS ALVES - AL015299 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ADVOGADO: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA - AL014040 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 31.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 22.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843563/AL (2025/0019365-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: IURY DE MEDEIROS ALVES - AL015299 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ADVOGADO: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA - AL014040 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

28/03/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/03/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/03/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/03/2021, 10:18

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26/03/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/03/2021, 10:18

Documentos

DESPACHO

•27/05/2025, 12:06

DESPACHO

•25/03/2021, 15:15

—

Advogados / Representantes(7)

Execução de Sentença Iniciada

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebido recurso eletrônico

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

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