Execução Fiscal 5002051-86.2021.4.02.5102 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 6.923.299,50
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Niterói
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CCN PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
33.***.***.0005-68
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA
OAB/RJ 100503
·
CPF
014.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
12/05/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
11/05/2026, 02:03
Despacho
08/05/2026, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2026, 16:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50020518620214025102/TRF2
17/10/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171367/RJ (2024/0354855-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL ADVOGADO: ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA - RJ100503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
18/12/2023, 15:28
Juntada de certidão
24/11/2023, 15:36
Juntada de Petição
07/11/2023, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/06/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
12/05/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
11/05/2026, 02:03
Despacho
08/05/2026, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2026, 14:36
SENTENÇA
•
22/05/2023, 14:30
08/05/2026, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2026, 16:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50020518620214025102/TRF2
17/10/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171367/RJ (2024/0354855-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL ADVOGADO: ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA - RJ100503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
18/12/2023, 15:28
Juntada de certidão
24/11/2023, 15:36
Juntada de Petição
07/11/2023, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023, 19:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023, 14:30
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 12:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 25/04/2023 14:46:58)
25/04/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2023, 23:59
Despacho
06/03/2023, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 15:39
Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022, 13:28
Juntada de Petição
08/11/2022, 16:07
Decisão interlocutória
04/11/2022, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2022, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2022, 22:27
Despacho
08/06/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022, 01:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022, 15:30
Juntada de Petição
28/01/2022, 12:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/01/2022, 16:50
Expedição de mandado - RJNITSECMA
21/01/2022, 12:37
Determinada a citação
03/09/2021, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021, 13:29
Distribuído por sorteio
31/03/2021, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2023, 14:34
DECISÃO STJ/STF
•
08/11/2022, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2022, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2021, 11:27