Apelação Criminal 5001529-19.2021.4.04.7005 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOAO AUGUSTO SAMPAIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Autor

MARIA VALESCA DE MESQUITA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO LIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04

26/03/2025, 14:22

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001529192021404700520240411214551

11/04/2024, 21:45

Decisão interlocutória

11/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2024, 21:26

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04

26/03/2025, 14:22

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001529192021404700520240411214551

11/04/2024, 21:45

Decisão interlocutória

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:47

11/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2024, 21:26

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/02/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

19/02/2024, 16:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOÃO AUGUSTO SAMPAIO<br>Data: 19/12/2023

19/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

19/12/2023, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2023, 16:10

Incluído em mesa para julgamento

28/11/2023, 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

28/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB71

24/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

10/05/2023, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2023, 12:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

27/04/2023, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 10:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 61

26/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2023, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB72 -> ST7

04/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB71 -> GAB72

03/04/2023, 10:52

Retirado de pauta

23/11/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

22/11/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Período da sessão: <b>01/12/2022 00:00 a 09/12/2022 16:00</b>

18/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/11/2022, 22:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 44

17/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB72 -> ST7

07/11/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB71 -> GAB72

03/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/04/2024, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2024, 21:20

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 12:50