Habeas Corpus 0270663-93.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0270663-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95146/2025

10/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 95146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 931205/SC (2024/0270663-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JULIANA DUTRA GUESSER ADVOGADO: JULIANA DUTRA GUESSER - SC053862 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: FABIO JOAO ESTEVAO JUNIOR CORRÉU: EDUARDO FERNANDES ROSA CORRÉU: SERGIO ROBERTO VILLAIM DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de Fabio Joao Estevao Junior –acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim majorados –, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Habeas Corpus n. 5034054-24.2024.8.24.0000), encontra-se prejudicado. Busca a impetração a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de São José/SC (Autos n. 5009022-19.2024.8.24.0064), ao argumento de inépcia formal da denúncia e falta de justa causa, além de ausência de fundamentação idônea e contemporaneidade dos fatos para a manutenção da segregação cautelar. Ocorre que, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, obtive a informação de que sobreveio sentença na ação penal em questão, tendo o paciente sido absolvido. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

07/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de FABIO JOAO ESTEVAO JUNIOR (Publicação prevista para 10/02/2025)

06/02/2025, 15:18

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 21:00

Prejudicada a ação de FABIO JOAO ESTEVAO JUNIOR (PRESO)

05/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/11/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1035333/2024

21/11/2024, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 18:50

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Partes do Processo(6)