Procedimento Comum Cível 0301261-35.2017.8.24.0050 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

30/01/2026, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON MARQUES VIEIRA

30/01/2026, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: JOEL FERNANDO VASSELAI

30/01/2026, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAI

30/01/2026, 18:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

30/01/2026, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: ALAN SILVIO LAEMMEL

30/01/2026, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA

30/01/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

30/01/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

30/01/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 115 e 114

12/09/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115

02/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115

01/09/2025, 02:27

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

30/01/2026, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON MARQUES VIEIRA

30/01/2026, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: JOEL FERNANDO VASSELAI

30/01/2026, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:46

30/01/2026, 18:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

30/01/2026, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: ALAN SILVIO LAEMMEL

30/01/2026, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA

30/01/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

30/01/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

30/01/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 115 e 114

12/09/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115

02/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115

01/09/2025, 02:27

Despacho

29/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 100

29/07/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 102 Número: 50021803120258240050

25/07/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101

11/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101

10/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 03012613520178240050/TJSC

24/06/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2018125/SC (2022/0244570-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALAN SILVIO LAEMMEL AGRAVANTE: CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA AGRAVANTE: GILSON MARQUES VIEIRA AGRAVANTE: JOEL FERNANDO VASSELAI AGRAVANTE: VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAI ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 JOEL FERNANDO VASSELAI - SC009386 UDELSON JOSUÉ ARALDI - SC015783 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO(S) - PR037097 GILSON MARQUES VIEIRA - SC019810 CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG - SC031340 MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES E OUTRO(S) - DF067938 TEODANIA HASS KRAHN - SC003763 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POMERODE ADVOGADOS: LUCIANO DEBARBA - SC016994 ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO - SC027303 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2018125/SC (2022/0244570-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALAN SILVIO LAEMMEL AGRAVANTE: CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA AGRAVANTE: GILSON MARQUES VIEIRA AGRAVANTE: JOEL FERNANDO VASSELAI AGRAVANTE: VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAI ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 JOEL FERNANDO VASSELAI - SC009386 UDELSON JOSUÉ ARALDI - SC015783 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO(S) - PR037097 GILSON MARQUES VIEIRA - SC019810 CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG - SC031340 MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES E OUTRO(S) - DF067938 TEODANIA HASS KRAHN - SC003763 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POMERODE ADVOGADOS: LUCIANO DEBARBA - SC016994 ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO - SC027303 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000880-18.2008.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 44, 45, 46, 47

24/06/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/10/2020, 12:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2020, 12:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2020, 03:49

Juntada

19/12/2019, 13:46

Juntada

18/12/2019, 14:11

Juntada

16/12/2019, 21:17

Juntada

05/12/2019, 09:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/12/2019, 14:49

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/12/2019, 14:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPOD.19.10012865-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/09/2019 17:30

30/09/2019, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

10/09/2019, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (ressalta-se que a publicação deste ato é automática para ambas as partes, todavia o prazo para manifestação se refere apenas à parte apelada). Advogados(s): Teodania Hass Krahn (OAB 3763/SC), Joel Fernando Vasselai (OAB 9386/SC), Udelson Josue Araldi (OAB 15783/SC), Gilson Marques Vieira (OAB 19810/SC), Terenice Maria Siebauer (OAB 40336/SC), Tatiane Miotto Bruscato (OAB 48894BSC)

09/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (ressalta-se que a publicação deste ato é automática para ambas as partes, todavia o prazo para manifestação se refere apenas à parte apelada).

06/09/2019, 19:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPOD.19.10011563-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/09/2019 16:54

05/09/2019, 17:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019, 01:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:

26/07/2019, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2019 Teor do ato: Do exposto, afasto as preliminares e resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC). O autor é isento de custas, mas está obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Teodania Hass Krahn (OAB 3763/SC), Joel Fernando Vasselai (OAB 9386/SC), Udelson Josue Araldi (OAB 15783/SC), Gilson Marques Vieira (OAB 19810/SC), Tatiane Miotto Bruscato (OAB 48894BSC)

24/07/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 19:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/07/2019, 19:21

Certificado a publicação e registro da sentença

22/07/2019, 19:21

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, afasto as preliminares e resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC). O autor é isento de custas, mas está obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

15/07/2019, 13:58

Conclusos para sentença

13/05/2019, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20003381-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/05/2019 16:16

13/05/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.10003046-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 16:39

06/03/2019, 17:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2019 Teor do ato: Intimem-se os réus para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 509/533), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, conforme inclusive já havia sido estabelecido no despacho de fl. 468. Advogados(s): Teodania Hass Krahn (OAB 3763/SC), Joel Fernando Vasselai (OAB 9386/SC), Udelson Josue Araldi (OAB 15783/SC), Gilson Marques Vieira (OAB 19810/SC)

08/02/2019, 17:39

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 509/533), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, conforme inclusive já havia sido estabelecido no despacho de fl. 468.

06/02/2019, 14:44

Declarações - Nº Protocolo: WPOD.19.10000777-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 25/01/2019 13:45

25/01/2019, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.10000573-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2019 17:05

22/01/2019, 17:20

Ajuste correicional conclusos para despacho

17/01/2019, 15:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPOD.18.10012203-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2018 17:01

17/12/2018, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.10012165-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2018 11:56

17/12/2018, 12:05

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WPOD.18.10011797-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 07/12/2018 16:15

07/12/2018, 16:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018, 06:35

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 12:52

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPOD.18.10011203-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 26/11/2018 16:06

26/11/2018, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a documentação juntada pelo Ministério Público (fls. 438/467); no mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, arrolando ou ratificando o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nova vista ao MP. Após, venham conclusos. Advogados(s): Udelson Josue Araldi (OAB 15783/SC)

26/11/2018, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2018, 07:42

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a documentação juntada pelo Ministério Público (fls. 438/467); no mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, arrolando ou ratificando o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nova vista ao MP. Após, venham conclusos.

22/11/2018, 17:30

Conclusos para sentença

19/11/2018, 14:12

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20005980-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 18:26

01/11/2018, 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20005980-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 18:26

01/11/2018, 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20005980-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 18:26

01/11/2018, 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20005980-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 18:26

01/11/2018, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20005980-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 18:26

01/11/2018, 18:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/09/2018, 05:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2018, 17:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/09/2018, 17:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/09/2018, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2018, 13:42

Mero expediente - SAJ - Considerando que na presente ação se objetiva a declaração de nulidade de acordo firmado nos autos da ação civil pública em apenso, que versava sobre imóvel considerado patrimônio de valor histórico e cultural do Município de Pomerode, é evidente o interesse público, a atrair a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 178, inciso I).Portanto, ao Ministério Público para, querendo, se manifestar em 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos.

31/08/2018, 13:41

Certidão emitida - Narrativa

15/08/2018, 15:37

Certidão emitida - Narrativa

15/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

13/08/2018, 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.10006929-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/08/2018 15:26

11/08/2018, 06:46

Certidão emitida - Narrativa

31/07/2018, 15:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 23:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

03/07/2018, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo legal. Advogados(s): Tatiane Miotto Bruscato (OAB 48894BSC)

28/06/2018, 12:15

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo legal.

27/06/2018, 13:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPOD.18.10005365-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 12:31

26/06/2018, 12:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2018, 21:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 19:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796672574TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Gilson Marques Vieira

09/06/2018, 19:01

Juntada

09/06/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 19:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796672565TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vandréa Cristina Pazzetto Vasselai

09/06/2018, 19:01

Juntada

09/06/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 19:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796672530TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Joel Fernando Vasselai

09/06/2018, 19:00

Juntada

09/06/2018, 19:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2018, 05:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796672543TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Alan Silvio Laemmel Diligência : 29/05/2018

05/06/2018, 05:00

Juntada

05/06/2018, 05:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 21:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796672557TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Camila Pedrini Marques Vieira Diligência : 17/05/2018

21/05/2018, 21:00

Juntada

21/05/2018, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/05/2018, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/05/2018, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/05/2018, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/05/2018, 14:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/05/2018, 14:25

Certidão emitida - Apenso o processo 0000880-18.2008.8.24.0050 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

09/05/2018, 14:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000880-18.2008.8.24.0050 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

09/05/2018, 14:10

Determinado a citação/notificação - Diante da improbabilidade de realização de conciliação nos autos, deixo de designar audiência.Citem-se os réus para, querendo contestar o feito nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, apensem-se este processo aos autos n. 050.08.000880-1.

09/11/2017, 17:41

Conclusos para despacho

09/11/2017, 17:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2017, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/12/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 19:30

SENTENÇA

•15/07/2019, 13:58

DESPACHO

•06/02/2019, 14:44

DESPACHO

•22/11/2018, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 17:38

DESPACHO

•31/08/2018, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 13:23

DESPACHO

•09/11/2017, 17:41