Cumprimento de sentença 0801521-68.2021.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MPF

Terceiro

ECT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DE SOUSA

OAB/PB 012043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MPF

Terceiro

ECT

Terceiro

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/09/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 09:51

Expedição de expediente

10/09/2025, 07:37

Expedição de expediente

10/09/2025, 07:37

Expedição de expediente

10/09/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:34

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:21

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:21

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:05

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2508299/PB (2023/0393067-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL ALVES DE SOUSA - PB012043 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/10/2023, 13:27

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/09/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 09:51

Expedição de expediente

Documentos

DESPACHO

•10/09/2025, 07:37

DECISÃO

•30/07/2023, 15:44

10/09/2025, 07:37

Expedição de expediente

10/09/2025, 07:37

Expedição de expediente

10/09/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:34

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:21

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:21

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:05

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2508299/PB (2023/0393067-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL ALVES DE SOUSA - PB012043 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/10/2023, 13:27

Juntada de Certidão

25/10/2023, 00:20

Juntada de petição de Contra-razões

20/09/2023, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2023, 09:46

Expedição de expediente

01/09/2023, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

01/09/2023, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

31/08/2023, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2023, 09:28

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:17

Expedição de expediente

30/07/2023, 15:44

Expedição de expediente

30/07/2023, 15:44

Expedição de expediente

30/07/2023, 15:44

Expedição de expediente

30/07/2023, 15:44

Recurso Especial não admitido

30/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

21/07/2023, 05:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

21/07/2023, 05:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 05:49

Juntada de petição de Contra-razões

02/07/2023, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 06:11

Expedição de expediente

25/05/2023, 09:04

Expedição de expediente

25/05/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:02

Juntada de petição de Recurso especial

02/05/2023, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 21:58

Juntada de petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 16:21

Expedição de expediente

31/03/2023, 18:36

Expedição de documento

31/03/2023, 18:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/03/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:05

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:45

Juntada de petição de Parecer

30/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/04/2022, 00:01

Expedição de expediente

03/04/2022, 06:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/04/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/03/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

24/03/2022, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2022, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/03/2022, 20:02

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2022, 00:03

Expedição de expediente

04/02/2022, 01:11

Juntada de Apelação

03/02/2022, 22:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 19:27

Expedição de expediente

30/11/2021, 19:27

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:56

Juntada Manifestação

25/11/2021, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:00

Petição

08/11/2021, 23:33

Expedição de expediente

08/11/2021, 21:32

Expedição de expediente

08/11/2021, 21:32

Expedição de expediente

08/11/2021, 21:32

Apreciada questão interlocutória

08/11/2021, 21:32

Conclusos para decisão

08/11/2021, 21:30

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2021, 21:11

Expedição de expediente

06/10/2021, 09:53

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:50

Audiência instrução realizada para 06/10/2021 09:00 Sala 02 (manhã)

06/10/2021, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 00:01

Expedição de expediente

15/09/2021, 19:55

Expedição de expediente

15/09/2021, 19:54

Expedição de expediente

15/09/2021, 19:53

Expedição de expediente

14/09/2021, 15:50

Expedição de expediente

13/09/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 19:37

Audiência instrução designada para 06/10/2021 09:00 Sala 02 (manhã)

13/09/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 08:03

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:00

Juntada de Contestação

08/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2021, 00:00

Expedição de expediente

06/08/2021, 17:57

Expedição de expediente

06/08/2021, 17:57

Expedição de expediente

06/08/2021, 17:57

Recebida a denúncia

06/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2021, 02:25

Juntada de Contestação

03/08/2021, 22:16

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2021, 00:02

Juntada de Certidão

23/06/2021, 09:29

Expedição de expediente

23/06/2021, 08:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:56

Expedição de expediente

22/06/2021, 18:56

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

22/06/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2023, 23:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:35

DESPACHO

•02/04/2022, 20:54

SENTENÇA

•30/11/2021, 19:27

DECISÃO

•08/11/2021, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 19:37

DESPACHO

•09/09/2021, 08:03

DECISÃO

•06/08/2021, 17:57

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•03/08/2021, 22:16

DESPACHO

•22/06/2021, 18:56