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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RHOBELLE DE MOURA MALANSKI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5684362442022809005120250415190733

15/04/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 15:53

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5684362442022809005120250415190733

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228150/2025

Protocolizada Petição 228150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 117352/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0117352 - EDcl no AgRg no AREsp 2674390 - Publicação prevista para 18/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de RHOBELLE DE MOURA MALANSKI Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº117352/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2674390

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 853 teve início em 11/02/2025 e término em 12/02/2025, e a petição n. 117352/2025 (EDcl) foi protocolizada em 15/02/2025.

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 117352/2025

Protocolizada Petição 117352/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98140/2025

Protocolizada Petição 98140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

legal