Execução da Pena 0024450-98.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Mário Parente Teófilo Neto 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Mário Parente Teófilo Neto 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Mário Parente Teófilo Neto 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Ligia Andrade de Alencar Magalhães 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

28/04/2026, 03:45

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

25/04/2026, 04:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2026, 04:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2026, 04:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/04/2026, 11:06

JUNTADA DE PARECER

21/04/2026, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2026, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2026, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:01

Todas as movimentações(309)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

28/04/2026, 03:45

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

25/04/2026, 04:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

OUTROS

•25/06/2024, 22:19

OUTROS

•03/06/2024, 21:07

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25/04/2026, 04:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2026, 04:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/04/2026, 11:06

JUNTADA DE PARECER

21/04/2026, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2026, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2026, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/04/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/04/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 23:15

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

07/04/2026, 23:13

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/04/2026, 23:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2026, 23:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 21:35

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2026, 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

31/03/2026, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2026, 06:48

JUNTADA DE PARECER

08/03/2026, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2026, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 20:58

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

03/03/2026, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

03/03/2026, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 02:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2026, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2026, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/02/2026, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2026, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:20

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/02/2026, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 10:25

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/02/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2026, 19:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/02/2026, 19:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/02/2026, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2026, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

21/01/2026, 06:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2026, 10:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/01/2026, 10:00

JUNTADA DE PARECER

12/01/2026, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2025, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2025, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/12/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

17/12/2025, 06:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 02:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2025, 06:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2025, 06:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 06:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2025, 21:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/12/2025, 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 21:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 09:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/12/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 07:45

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/12/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2025, 16:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/12/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 14:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/12/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2025, 11:13

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

24/11/2025, 16:41

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

24/11/2025, 07:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/10/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

18/09/2025, 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 02:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/09/2025, 06:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 06:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2025, 10:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/09/2025, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 08:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/09/2025, 08:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 08:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/09/2025, 06:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 06:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 06:43

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

01/09/2025, 17:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/09/2025, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/08/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/08/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/07/2025, 18:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 09:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/05/2025, 09:44

JUNTADA DE PARECER

21/05/2025, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/04/2025, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2731943/CE (2024/0322904-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: MICHELLAN RODRIGUES TABOSA ADVOGADOS: EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE015499 ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA - CE022998 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

07/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

07/01/2025, 12:20

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

10/12/2024, 10:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/12/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 14:00

JUNTADA DE PARECER

19/11/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 09:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

05/11/2024, 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 09:01

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/11/2024, 02:17

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

30/10/2024, 00:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 00:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/10/2024, 01:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 01:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/10/2024, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 11:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/10/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/10/2024, 12:51

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 12:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/09/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 00:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2024, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

27/08/2024, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 07:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2024, 14:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/08/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:13

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

07/08/2024, 14:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/08/2024, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/08/2024, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 16:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/07/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2024, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2024, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 06:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2024, 11:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/06/2024, 07:46

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/06/2024, 22:19

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

22/06/2024, 01:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2024, 20:38

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

17/06/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2024, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/06/2024, 16:43

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/06/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 16:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2024, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 19:27

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

07/06/2024, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/06/2024, 11:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/06/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 11:51

INDEFERIDO O PEDIDO

03/06/2024, 21:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 19:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

29/04/2024, 07:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 15:07

JUNTADA DE PARECER

17/04/2024, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 19:48

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

17/04/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/04/2024, 19:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/04/2024, 19:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2024, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2024, 16:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/04/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 16:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/03/2024, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2024, 10:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/03/2024, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2024, 10:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/03/2024, 11:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2024, 08:53

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

05/03/2024, 08:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/03/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 14:17

JUNTADA DE PARECER

24/01/2024, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

23/01/2024, 01:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2024, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/12/2023, 21:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2023, 21:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 06:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/12/2023, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 14:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/12/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/12/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 09:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/12/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 09:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/12/2023, 03:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/11/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/10/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

21/08/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA - DEPEN

18/08/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/07/2023, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/05/2023, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2023, 22:55

JUNTADA DE PARECER

02/02/2023, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 06:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2023, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2023, 10:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

12/01/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2022, 01:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2022, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

15/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 07:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2022, 15:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/10/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 16:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/10/2022, 16:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/10/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

16/09/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

17/08/2022, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 00:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 09:06

JUNTADA DE PARECER

12/08/2022, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 06:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO - CPPL III

06/08/2022, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/07/2022, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/07/2022, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 08:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/07/2022, 08:08

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

29/06/2022, 16:45

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

04/04/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

04/03/2022, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 10:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

06/10/2021, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

23/09/2021, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

12/08/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

26/07/2021, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

24/03/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

28/01/2021, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 10:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/01/2020, 10:56

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2019, 00:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2019, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 00:58

Início do Cumprimento de Pena

08/10/2011, 00:00

OUTROS

•31/03/2024, 20:18

OUTROS

•04/03/2024, 17:37

OUTROS

•13/12/2023, 09:23

OUTROS

•07/12/2023, 03:40

OUTROS

•17/10/2022, 13:29

OUTROS

•29/06/2022, 16:45