Embargos à Execução em Mandado de Segurança 0137269-20.2006.3.00.0000 - STJ

Embargos à Execução em Mandado de Segurança 0137269-20.2006.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EmbExeMS 8468/DF (2006/0137269-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ADELINO HUMBERTO MAIA AGRAVADO: ADEMAR FÉLIX GÓIS AGRAVADO: AÉCIO ALVES DE LIMA AGRAVADO: AFRÂNIO JORGE ANDRADE FREITAS AGRAVADO: AIRTON ARAÚJO RAMOS AGRAVADO: ALDO JOSUÉ DÓREA DA SILVA AGRAVADO: ALMIR MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: AMENAIDE SOARES QUEIRÓZ AGRAVADO: ANA DALVA ASSIS DORTAS AGRAVADO: ANNA MARIA FREIRE LUNA CAMPÊLO AGRAVADO: ANTÔNIA MARIA VASCONCELLOS CANÁRIO AGRAVADO: ANTÔNIO BRASILIANO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MENDES AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS GESTA DE MELO AGRAVADO: ANTÔNIO DA SILVA COSTA AGRAVADO: ANTÔNIO SILVA TOBIAS AGRAVADO: ARIOSVALDO BRASILIANO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: ARISTIDES DO ABREU NETO AGRAVADO: ARNALDO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: AUGUSTO OLÍMPIO DA SILVA SANTOS AGRAVADO: BENEDITO ANTÔNIO DAS DORES AGRAVADO: CARLOS JOSÉ EVANGELISTA CAMPELO AGRAVADO: CHARLES JOSÉ LEONDY DE SANTANA AGRAVADO: CLÁUDIA DE ALMEIDA E SILVA AGRAVADO: CLÉBER NOVAIS BASTOS AGRAVADO: DALILA GRAMACHO CALMON AGRAVADO: DAN ÉRICO VIEIRA PETIT LOBÃO AGRAVADO: DÉCIO FIALHO REIS AGRAVADO: DEMÉTRIO BORGES DA SILVA AGRAVADO: DIJALMA SILVA ALMEIDA AGRAVADO: EBIESEL NASCIMENTO ANDRADE FILHO AGRAVADO: EDMUNDO SANTOS DAMASCENO AGRAVADO: EDUARDO SANTOS ROCHA AGRAVADO: ELIESER BARROS CORREIA AGRAVADO: ELÍSIO MUNIZ DE EÇA AGRAVADO: ELPÍDIO FRANCISCO NETO AGRAVADO: FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA MENDES AGRAVADO: FRANCISCO MENDES COSTA AGRAVADO: GILMAR BATISTA COSTA AGRAVADO: GUILLERMO ENRIQUE SMITH FIGUEROA AGRAVADO: IRACEMA RAMOS FIGUEIRÊDO CAMPOS AGRAVADO: ISAAC DE SOUZA AGRAVADO: JACIMAR CARDOSO FERREIRA MACEDO AGRAVADO: JAKSON PEREIRA SILVA AGRAVADO: JOÃO ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOÃO DA HORA FERREIRA MACHADO AGRAVADO: JORGE LUIZ DE SANTANA AGRAVADO: JORGE OCTÁVIO ALVES MORENO AGRAVADO: JOSÉ ALBERTO DE ARAÚJO AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSÉ CRISPIM SOARES DO CARMO AGRAVADO: JOSÉ ELIEL DIAS FERREIRA AGRAVADO: JOSÉ HERBETE FERREIRA SANTOS AGRAVADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA BRÍGIDO AGRAVADO: JOSÉ RAMOS DELGADO AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO ROCHA DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA AGRAVADO: JOSÉ SABINO DOS SANTOS NETO AGRAVADO: JURACY FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: LOURIVAL BRASILIANO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: LUIZA HITOMI IGARASHI NAKAYAMA AGRAVADO: LUSIMAR DE CERQUEIRA DORTAS AGRAVADO: MANOEL SOARES FERREIRA AGRAVADO: MARCOS DE SOUZA LOPES FREIRE AGRAVADO: MARIA BERNADETH MACHADO SANTANA AGRAVADO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: MÁRIO MIGUEL AMIM GARCIA HERREROS AGRAVADO: MARTA EMÍLIA MORENO DO ROSÁRIO CALDAS AGRAVADO: MIGUEL GUILHERME MARTINS PINA AGRAVADO: MOISÉS MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: NADJA NAIRA GARCIA MONTALVÃO AGRAVADO: NEWTON PACHECO FERREIRA AGRAVADO: NILO FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS AGRAVADO: NILTON PINTO DE MENEZES AGRAVADO: OLÍMPIO DOS REIS BARBOSA LACERDA AGRAVADO: OVÍDIO MANOEL DA SILVA NETO AGRAVADO: PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PERSIVAL LOPES ALVARENGA AGRAVADO: PIERRE RAMALHO DE SOUZA RAMOS AGRAVADO: RAIMUNDO CARLOS MOIA BARBOSA AGRAVADO: ROBERTO ALVES DE BRITO CUNHA AGRAVADO: ROMÃO SATIO KOBAYASHI AGRAVADO: MARIA THAIS DE CARVALHO ALVIM AGRAVADO: ROSENILTON KLECIUS PEREIRA ARAÚJO AGRAVADO: RUTH MARIA CORDEIRO SCERNE AGRAVADO: SALVADOR ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: SÉRGIO EDUARDO ABUD FONSECA AGRAVADO: TEREZA MARIA DOS SANTOS AGRAVADO: UBALDO SANTOS AGRAVADO: VANILDO BISPO SILVA AGRAVADO: WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO AGRAVADO: WILLIAN SOUZA DA SILVA AGRAVADO: WILSON SILVA LUNAS ADVOGADO: MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO - DF001120A Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/12/2024 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Presidente da Terceira Seção.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1210563/2023 - AgInt

17/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1210563 - AgInt nos EmbExeMS 8468 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 17:00

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

13/12/2024, 16:20

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 1210563/2023 - AgInt nos EmbExeMS 8468

11/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

25/11/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 200115/2024 - TutPrv

19/03/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:47

Concedida a medida liminar de ADELINO HUMBERTO MAIA e OUTROS - Petição Nº 2024/00200115 - TutPrv nos EmbExeMS 8468

18/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0200115 - TutPrv nos EmbExeMS 8468 - Publicação prevista para 19/03/2024

18/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

15/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 200115/2024

15/03/2024, 13:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2024, 17:00

DECISÃO LIMINAR

•18/03/2024, 18:00

—

Partes do Processo(98)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1210563/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1210563 - AgInt nos EmbExeMS 8468 - Publicação prevista para 17/12/2024

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 1210563/2023 - AgInt nos EmbExeMS 8468

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 200115/2024 - TutPrv

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Concedida a medida liminar de ADELINO HUMBERTO MAIA e OUTROS - Petição Nº 2024/00200115 - TutPrv nos EmbExeMS 8468

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0200115 - TutPrv nos EmbExeMS 8468 - Publicação prevista para 19/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 200115/2024

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