Conflito de Competência 0432677-24.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0432677-24.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 209707/SC (2024/0432677-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE DESCANSO - SC SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS INTERESSADO: GUILHERME LUIZ CADORE ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI - SC020379 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/12/2024 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente para a execução da pena, o Juízo da 3ª Vara Federal de Passo Fundo - RS (suscitado), podendo serem deprecados o acompanhamento e a fiscalização das penalidades impostas, sem declinação de competência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

07/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120955/2024

16/12/2024, 21:51

Protocolizada Petição 1120955/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 21:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:11

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Juízos conflitantes, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020242451958 - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 16.12.2024.

12/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 17:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

12/12/2024, 17:41

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos juízos conflitantes, via malote digital - código de rastreabilidade nº - 30020242450968 -, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 11 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 17:18

Declarado competente o para a execução da pena, o Juízo da 3ª Vara Federal de Passo Fundo - RS (suscitado), podendo serem deprecados o acompanhamento e a fiscalização das penalidades impostas, sem declinação de competência,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO

11/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/12/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1071905/2024

03/12/2024, 20:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 17:50

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