Conflito de Competência 0433160-54.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0433160-54.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no CC 209716/SC (2024/0433160-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: GABRIEL DULCE GOMES ADVOGADO: LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES - SP283910 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOINVILLE - SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINAS - SP Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/12/2024 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

07/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130345/2024

18/12/2024, 20:31

Protocolizada Petição 1130345/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 20:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1088580/2024 - AgRg

17/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:06

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1088580 - AgRg no CC 209716 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

11/12/2024, 16:34

Conhecido o recurso de GABRIEL DULCE GOMES e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 1088580/2024 - AgRg no CC 209716

11/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1088580/2024

06/12/2024, 22:11

Protocolizada Petição 1088580/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2024

06/12/2024, 21:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065131/2024

02/12/2024, 16:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2024, 16:20

Ofício

•26/11/2024, 19:40

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