Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024030-77.2020.8.13.0223 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOZAIR JUNIO PINTO PESSOA

CPF

Reu

RODRIGO MAQUES VALADARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO

CPF·Representa: Réu

WEBERT NASCIMENTO SILVA

CPF·Representa: Réu

VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO

CPF·Representa: Réu

PAULO JUNIO PEREIRA VAZ

OAB/MG 119775·CPF·Representa: Réu

MICHAEL WAGNER GUILHERMINO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO

CPF·Representa: Réu

WEBERT NASCIMENTO SILVA

CPF·Representa: Réu

VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO

CPF·Representa: Réu

PAULO JUNIO PEREIRA VAZ

OAB/MG 119775·CPF·Representa: Réu

MICHAEL WAGNER GUILHERMINO

CPF·Representa: Réu

ROSSINI PARDINI

OAB/MG 156144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 08:46

Juntada de certidão de baixa

18/02/2026, 08:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:13

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 08:46

Juntada de certidão de baixa

18/02/2026, 08:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:57

Outros Documentos

•02/12/2025, 12:48

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Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:13

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:28

Juntada de Ofício

25/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

24/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:34

Juntada de Decisão

05/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

22/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:47

Outras Decisões

22/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:58

Juntada de certidão criminal

04/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

23/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de RODRIGO MAQUES VALADARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/06/2025, 13:40

Juntada de certidão criminal

12/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:49

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:07

Juntada de Mandado de prisão cumprido

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:54

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

06/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

06/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

24/04/2025, 22:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 2758810/MG (2024/0370695-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RODRIGO MAQUES VALADARES ADVOGADO: VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO - MG050468 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758810/MG (2024/0370695-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO MAQUES VALADARES ADVOGADO: ROSSINI PARDINI - MG156144 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: MOZAIR JUNIO PINTO PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2758810/MG (2024/0370695-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: RODRIGO MAQUES VALADARES ADVOGADO: VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO - MG050468 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 07:22

Juntada de Acórdão

02/02/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de RODRIGO MAQUES VALADARES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de MOZAIR JUNIO PINTO PESSOA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:36

Nomeado defensor dativo

14/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:28

Desentranhado o documento

05/10/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:11

Distribuído por dependência

04/10/2022, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/10/2022, 15:47

Despacho

•05/11/2025, 17:59

Intimação

•22/10/2025, 17:47

Decisão

•22/10/2025, 17:40

Planilha de Cálculo

•10/06/2025, 13:07

Despacho

•05/06/2025, 14:37

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•23/04/2025, 02:22

Outros documentos

•02/02/2024, 12:53

Despacho

•14/10/2022, 17:36