Recurso Extraordinário com Agravo 5084341-20.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EDUARDO FARIA DA SILVA

CPF

Reu

GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido(a) - Plenário - Comunica julgamento_SEJ

18/03/2026, 09:12

Expedido(a) - Plenário - Comunica julgamento_SEJ

17/03/2026, 21:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 21:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/09/2025, 17:44

Certidão - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2025, 17:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/07/2025, 21:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/07/2025, 16:42

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 97052/2025

16/07/2025, 16:42

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 97052 - Data: 16/07/2025, às 15:10:48, via Web Service MNI 2.2.2.

16/07/2025, 15:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

14/07/2025, 13:53

Vista à PGR para fins de intimação

14/07/2025, 13:36

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 49215/2025

11/04/2025, 17:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/04/2025, 17:11

Petição - Agravo Regimental - Petição: 49215 Data: 11/04/2025, às 14:31:02

11/04/2025, 14:31

Todas as movimentações(33)

Expedido(a) - Plenário - Comunica julgamento_SEJ

18/03/2026, 09:12

Expedido(a) - Plenário - Comunica julgamento_SEJ

17/03/2026, 21:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 21:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/09/2025, 17:44

Certidão - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

01/09/2025, 17:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/07/2025, 21:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/07/2025, 16:42

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 97052/2025

16/07/2025, 16:42

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 97052 - Data: 16/07/2025, às 15:10:48, via Web Service MNI 2.2.2.

16/07/2025, 15:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

14/07/2025, 13:53

Vista à PGR para fins de intimação

14/07/2025, 13:36

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 49215/2025

11/04/2025, 17:11

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/04/2025, 17:11

Petição - Agravo Regimental - Petição: 49215 Data: 11/04/2025, às 14:31:02

11/04/2025, 14:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2025, 21:05

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 42807 - Data: 31/03/2025, às 18:09:09, via Web Service MNI 2.2.2.

31/03/2025, 18:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

31/03/2025, 09:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2025, 05:07

Publicação, DJE - Divulgado em 28/03/2025

31/03/2025, 04:03

Vista à PGR para fins de intimação

28/03/2025, 13:55

Negado seguimento

28/03/2025, 13:55

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 213287. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

25/03/2025, 18:08

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2025, 18:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2025, 04:33

Publicação, DJE - Divulgado em 21/03/2025

24/03/2025, 04:03

Determino a distribuição

21/03/2025, 14:16

Registrado à Presidência

20/03/2025, 11:46

Conclusos à Presidência

20/03/2025, 11:46

Autuado

17/03/2025, 13:54

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/03/2025, 06:22