Execução da Pena 0000020-91.2017.4.01.3601 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/02/2026, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2026, 17:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/02/2026, 17:52

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/02/2026, 17:32

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

23/02/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 2458256/MT (2023/0308637-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OSNEZIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2458256/MT (2023/0308637-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSNEZIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: LUCIANO SALES VENUTI Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2458256/MT (2023/0308637-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: OSNEZIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

07/02/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

•19/03/2025, 00:00

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