Procedimento Comum Cível 5002279-89.2020.8.21.0072 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 64.575,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLECI HOFFMANN VALIM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA JUSTO OLIVEIRA

OAB/RS 086657·CPF·Representa: Autor

DALTREIA BROCCA DE SOUZA

OAB/RS 086440·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:24

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:24

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/05/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 21:51

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

07/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

31/03/2025, 12:11

Recebidos os autos - TJRS -> TES2CIV Número: 50022798920208210072/TJRS

31/03/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734275/RS (2024/0327078-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - SC000318 AGRAVADO: CLECI HOFFMANN VALIM ADVOGADOS: VANESSA JUSTO OLIVEIRA - RS086657 DALTRÉIA BROCCA DE SOUZA - RS086440 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734275/RS (2024/0327078-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - SC000318 AGRAVADO: CLECI HOFFMANN VALIM ADVOGADOS: VANESSA JUSTO OLIVEIRA - RS086657 DALTRÉIA BROCCA DE SOUZA - RS086440 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50022798920208210072/TJRS

24/06/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022798920208210072/TJRS

27/03/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50022798920208210072/TJRS

04/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS

14/08/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

11/08/2023, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235559545 (Preparo de Recurso)

08/08/2023, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 207/2023-CGJ

19/07/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:33

Decisão Interlocutória

11/07/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/01/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 19:59

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

16/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 24/03/2022 17:59:56)

25/03/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/10/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2021, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/10/2021, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2021, 03:10

Decisão Interlocutória

08/09/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 03/09/2021 12:04:58)

08/09/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2021, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2021, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2021, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2021, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/01/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2020, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:04

Decisão Interlocutória

18/12/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/10/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/09/2020, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/08/2020, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

27/08/2020, 17:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/08/2020, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/08/2020, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/08/2020, 06:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2020, 09:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 20:40

Decisão Interlocutória

29/07/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 09:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/07/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:33

SENTENÇA

•13/12/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 19:26