Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005036-08.2023.4.04.7105 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.721,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CAROLINA MANJABOSCO TURRA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Transitado em Julgado - 06/11/2025 14:40:37)

06/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/11/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

15/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Transitado em Julgado - 06/11/2025 14:40:37)

06/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/11/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:49

15/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

15/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15886148-1

17/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/09/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/09/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5089598-40.2025.4.04.9445/TRF (CAROLINA MANJABOSCO TURRA)

25/08/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710059860 processada no TRF4 com o no. 50895984020254049445/TRF (CAROLINA MANJABOSCO TURRA)

29/07/2025, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710059860

28/07/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710059860

16/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:40

Despacho

11/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50050360820234047105/TRF

30/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712235/RS (2024/0290457-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CAROLINA MANJABOSCO TURRA ADVOGADOS: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER - RS117532 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712235/RS (2024/0290457-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CAROLINA MANJABOSCO TURRA ADVOGADOS: RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER - RS117532 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

16/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/11/2023, 12:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 323,60 em 8/11/2023 Número de referência: 1116475

11/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 09:52

Denegada a Segurança

12/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:14

Despacho

11/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:10

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSAN01F para RSBGO01S)

03/07/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:41

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 15:10