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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEONARDO PACHECO REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99559/2025

Protocolizada Petição 99559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 1170213/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1170213 - AgRg no AREsp 2480312 - Publicação prevista para 10/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de LEONARDO PACHECO REIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1170213/2023 - AgRg no AREsp 2480312

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15471/2024

Protocolizada Petição 15471/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1170213/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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