Desapropriação 1004948-61.2019.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 124.427,62

Órgão julgador

03 Civel de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heloísa Martins Mimessi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:03

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:03

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:31

Expedição de Carta.

20/10/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2742658/SP (2024/0342667-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 AMANDA CARNEIRO BORGES - SP345356 VICTÓRIA GENTIL - SP428254 PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA - SP347067 EMBARGADO: ROSANA TIEGHI ADVOGADO: MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS - SP127647 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742658/SP (2024/0342667-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 AMANDA CARNEIRO BORGES - SP345356 VICTÓRIA GENTIL - SP428254 PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA - SP347067 AGRAVADO: ROSANA TIEGHI ADVOGADO: MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS - SP127647 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742658/SP (2024/0342667-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 AMANDA CARNEIRO BORGES - SP345356 VICTÓRIA GENTIL - SP428254 PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA - SP347067 AGRAVADO: ROSANA TIEGHI ADVOGADO: MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS - SP127647 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742658/SP (2024/0342667-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 AMANDA CARNEIRO BORGES - SP345356 VICTÓRIA GENTIL - SP428254 PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA - SP347067 AGRAVADO: ROSANA TIEGHI ADVOGADO: MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS - SP127647 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2023, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:24

Convertido o Julgamento em Diligência

01/03/2023, 23:22

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:46

Convertido o Julgamento em Diligência

16/01/2023, 18:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:19

Julgada Procedente a Ação

14/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 01:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2021, 17:08

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2021, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:41

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 20:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 07:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2021, 08:26

Conclusos para decisão

20/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 18:39

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

01/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:06

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 20:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:17

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 03:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:18

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 09:05

Expedição de Carta precatória.

24/10/2019, 09:21

Decisão

16/10/2019, 18:22

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2019, 15:17

Juntada de Carta

04/09/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 21:15

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:31

Decisão

23/07/2019, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

23/07/2019, 12:07

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2019, 16:21

Decisão

•28/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:31

Despacho

•02/10/2025, 13:30

Despacho

•29/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:23

Despacho

•02/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:46

Decisão

•04/04/2023, 16:50

Despacho

•01/03/2023, 23:22

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:03

Decisão

•28/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:31

Despacho

•02/10/2025, 13:30

Despacho

•29/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:23

Despacho

•02/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:46

Decisão

•04/04/2023, 16:50

Despacho

•01/03/2023, 23:22

Decisão

•15/02/2023, 14:59

Despacho

•16/01/2023, 18:43

Sentença

•14/12/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:08

Despacho

•09/12/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:37

Decisão

•15/04/2021, 08:26

Despacho

•11/12/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:29

Despacho

•29/06/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 17:26

Despacho

•16/10/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:39

Decisão

•23/07/2019, 17:57