Procedimento Comum Cível 0385214-19.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:04

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:58

Juntada de petição

24/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:31

Juntada de petição

28/08/2025, 14:19

Juntada de petição

20/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2172198/RJ (2024/0307049-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307 AGRAVADO: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa

26/05/2023, 13:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:04

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:58

Documentos

Documento

•23/02/2023, 17:16

Documento

•20/06/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:58

Juntada de petição

24/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:31

Juntada de petição

28/08/2025, 14:19

Juntada de petição

20/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2172198/RJ (2024/0307049-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307 AGRAVADO: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa

26/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:31

Juntada de petição

25/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:21

Juntada de petição

26/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:54

Juntada de documento

25/04/2023, 10:52

Juntada de petição

06/04/2023, 19:13

Juntada de petição

06/04/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:25

Juntada de petição

16/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 13:45

Conclusão

15/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 21:11

Juntada de petição

18/08/2022, 16:50

Juntada de petição

15/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:56

Juntada de petição

29/06/2022, 22:28

Juntada de petição

29/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:36

Conclusão

15/06/2022, 13:20

Homologada renúncia pelo autor

15/06/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:29

Juntada de petição

31/05/2022, 14:50

Juntada de petição

19/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 21:54

Juntada de petição

14/04/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 15:12

Juntada de petição

02/09/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:17

Conclusão

03/05/2021, 15:17

Juntada de petição

11/03/2021, 17:06

Juntada de petição

02/03/2021, 15:47

Juntada de petição

22/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2020, 09:15

Conclusão

10/11/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2020, 08:29

Conclusão

13/10/2020, 08:29

Juntada de petição

10/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:03

Conclusão

09/07/2020, 14:03

Juntada de petição

09/07/2020, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2020, 15:09

Conclusão

02/06/2020, 15:09

Juntada de documento

01/06/2020, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:21

Conclusão

12/02/2020, 11:21

Juntada de petição

18/11/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 15:18

Conclusão

10/09/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:52

Juntada de petição

23/07/2019, 12:42

Juntada de petição

16/07/2019, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:39

Conclusão

11/06/2019, 10:39

Juntada de petição

07/06/2019, 19:49

Juntada de petição

07/05/2019, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2019, 16:12

Conclusão

08/03/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:15

Redistribuição

06/02/2019, 20:26

Juntada de petição

30/11/2018, 11:45

Juntada de petição

27/11/2018, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 08:39

Conclusão

29/10/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:31

Redistribuição

12/10/2018, 14:57

Juntada de petição

07/08/2018, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 15:54

Juntada de petição

21/10/2017, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:40

Desentranhada a petição

11/09/2017, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 14:33

Conclusão

04/09/2017, 14:33

Juntada de petição

17/07/2017, 14:45

Juntada de petição

12/07/2017, 22:20

Juntada de petição

12/07/2017, 21:56

Redistribuição

07/07/2017, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2017, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 21:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 16:47

Conclusão

24/05/2017, 14:05

Publicado Decisão em 30/05/2017

24/05/2017, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2017, 14:05

Remessa

12/04/2017, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 14:54

Juntada de petição

11/04/2017, 14:45

Conclusão

10/04/2017, 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2017, 15:49

Documento

10/04/2017, 14:23

Juntada de petição

10/04/2017, 14:20

Remessa

22/03/2017, 16:27

Expedição de documento

16/02/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 16:08

Juntada de petição

18/11/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 08:43

Conclusão

10/11/2016, 08:43

Distribuição

07/11/2016, 17:03

Documento

•03/05/2021, 16:29

Documento

•11/11/2020, 20:49

Documento

•13/10/2020, 15:06

Documento

•09/07/2020, 16:43

Documento

•24/06/2020, 14:18

Documento

•14/02/2020, 15:45

Documento

•19/09/2019, 16:24

Documento

•13/06/2019, 01:15

Documento

•20/03/2019, 11:56

Documento

•29/10/2018, 17:37

Documento

•04/09/2017, 17:14

Decisão

•19/06/2017, 12:46

Decisão

•19/06/2017, 12:46

Todos os documentos(16)

Documento

•23/02/2023, 17:16

Documento

•20/06/2022, 18:13

Documento

•03/05/2021, 16:29

Documento

•11/11/2020, 20:49

Documento

•13/10/2020, 15:06

Documento

•09/07/2020, 16:43

Documento

•24/06/2020, 14:18

Documento

•14/02/2020, 15:45

Documento

•19/09/2019, 16:24

Documento

•13/06/2019, 01:15

Documento

•20/03/2019, 11:56

Documento

•29/10/2018, 17:37

Documento

•04/09/2017, 17:14

Decisão

•19/06/2017, 12:46

Decisão

•19/06/2017, 12:46

Despacho

•19/06/2017, 12:46