Execução Fiscal 5423042-28.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 975.112,86

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

AUTOMAX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:12

Despacho

•28/03/2025, 14:09

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legal

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10/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 02:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 02:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170545/MG (2024/0349913-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AUTOMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873 RICARDO PEREIRA PÉREZ - MG082942 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170545/MG (2024/0349913-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AUTOMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873 RICARDO PEREIRA PÉREZ - MG082942 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

19/01/2023, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 21:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de AUTOMAX COMERCIAL LTDA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 14:22

Distribuído por dependência

03/12/2021, 09:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/12/2021, 09:13

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:56

Despacho

•25/01/2023, 09:38

Intimação

•22/09/2022, 21:45

Intimação

•22/09/2022, 21:45

Decisão

•21/09/2022, 17:05

Despacho

•30/03/2022, 11:11