Apelação Cível 5423042-28.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

AUTOMAX COMERCIAL LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/SP 182304·CPF·Representa: Réu

ANTONIETA MARIA SANTO ANDRÉ NEIVA

OAB/MG 045666·Representa: Réu

PAULO CAMPOS MOTTA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

AUTOMAX COMERCIAL LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AUTOMAX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:20

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 07:40

Outros Documentos

•22/09/2022, 21:45

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:20

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•22/09/2022, 21:45

Outros Documentos

•21/09/2022, 17:05