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MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO
OAB/AL 003683·CPF·Representa: Réu
RICARDO MACEDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
CPF·Representa: Réu
BRUNO LOPES CURSINO
CPF·Representa: Réu
JULIANNY LIMA CARDEAL
Representa: Réu
EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
22/08/2025, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 11:27
Conclusos para despacho
23/07/2025, 17:02
Juntada de Certidão de Intimação
28/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
28/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
28/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
28/06/2025, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 11:58
Conclusos para decisão
25/06/2025, 09:54
Juntada de petição de Petição (outras)
23/06/2025, 19:38
Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2025, 18:12
Juntada de petição de Petição (outras)
23/06/2025, 13:18
Expedição de expediente
17/06/2025, 08:17
Declarada incompetência
16/06/2025, 20:32
Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2025, 00:01
Documentos
Despacho
•24/07/2025, 11:27
Despacho
•27/06/2025, 11:58
28/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
28/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
28/06/2025, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 11:58
Conclusos para decisão
25/06/2025, 09:54
Juntada de petição de Petição (outras)
23/06/2025, 19:38
Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2025, 18:12
Juntada de petição de Petição (outras)
23/06/2025, 13:18
Expedição de expediente
17/06/2025, 08:17
Declarada incompetência
16/06/2025, 20:32
Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2025, 00:01
Conclusos para despacho
13/06/2025, 14:05
Juntada de petição de Petição (outras)
10/06/2025, 18:20
Juntada de petição de Petição (outras)
05/06/2025, 11:55
Expedição de expediente
03/06/2025, 09:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
25/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/05/2025, 00:00
Expedição de expediente
14/05/2025, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 13:15
Expedição de expediente
14/05/2025, 13:15
Conclusos para despacho
14/05/2025, 11:48
Juntada de petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:02
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/04/2025, 14:38
Juntada de petição de Petição (outras)
29/04/2025, 10:44
Juntada de petição de Petição (outras)
28/04/2025, 16:28
Expedição de expediente
25/04/2025, 20:38
Expedição de expediente
25/04/2025, 20:38
Expedição de expediente
25/04/2025, 20:38
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 20:38
Expedição de expediente
25/04/2025, 20:38
Expedição de expediente
25/04/2025, 20:38
Expedição de expediente
25/04/2025, 20:38
Juntada de petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:31
Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:00
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:01
Juntada de petição de #Não preenchido#
14/04/2025, 08:04
Expedição de expediente
10/04/2025, 12:59
Expedição de expediente
10/04/2025, 12:59
Expedição de expediente
10/04/2025, 12:59
Expedição de expediente
10/04/2025, 12:59
Expedição de expediente
10/04/2025, 12:59
Expedição de expediente
10/04/2025, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 12:59
Conclusos para despacho
10/04/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1252262/AL (2018/0040282-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
ADVOGADO: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL003683
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
INTERESSADO: JULIANA DE ALMEIDA SOARES
ADVOGADO: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTRO(S) - AL009569
INTERESSADO: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1252262/AL (2018/0040282-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
EMBARGANTE: JULIANA DE ALMEIDA SOARES
ADVOGADO: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTRO(S) - AL009569
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
ADVOGADO: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL003683
INTERESSADO: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.