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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SOUSA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108477/2025

Protocolizada Petição 108477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 1132285/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1132285 - AgRg no AREsp 2792699 - Publicação prevista para 10/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO SOUSA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1132285/2024 - AgRg no AREsp 2792699

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1132285/2024

Protocolizada Petição 1132285/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123918/2024

Protocolizada Petição 1123918/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(17)