Apelação Cível 5025442-95.2019.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.100,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PLATAFORMA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

27/03/2025, 06:37

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025442952019404720020240718231635

18/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

15/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Decisão interlocutória

06/07/2024, 20:38

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

27/03/2025, 06:37

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025442952019404720020240718231635

18/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

15/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:52

15/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Decisão interlocutória

06/07/2024, 20:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/07/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 52

17/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 14:45

Retirado de pauta

30/04/2024, 20:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 5

19/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/02/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/01/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/01/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/01/2024, 16:45

Negado seguimento a Recurso Especial

21/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 07:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/12/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

24/10/2023, 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Período da sessão: <b>17/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>

05/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 287

04/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/09/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

24/08/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Sentença confirmada - 23/08/2023 17:16:03)

24/08/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 263

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/06/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 20:38

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2024, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/11/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 20:48

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:54