Agravo em Recurso Especial 0000365-46.2014.8.21.0085 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893056/2025

22/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 893056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 13:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 591567/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no

19/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0591567 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875854/2025

17/09/2025, 12:10

Protocolizada Petição 875854/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 11:54

Conhecido o recurso de FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00591567/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS

09/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Incluído em pauta para 03/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00591567/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS

13/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 694962/2025

04/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 694962/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610572/2025

02/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 610572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/07/2025 Petição Nº 591567/2025 -

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 591567/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 591567/2025

27/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 591567/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/06/2025

27/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516685/2025

06/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 516685/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 233419/2025 - RE no AgInt nos EDcl no AgInt no

05/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:56

Negado seguimento ao recurso de FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO - Petição Nº 2025/00233419 - RE no AgInt nos EDcl no AgInt AREsp 1136794

01/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0233419 - RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794 - Publicação prevista para 05/06/2025

01/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 369191/2025

28/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 369191/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 312333/2025

09/04/2025, 13:51

Protocolizada Petição 312333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 13:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/04/2025 Petição Nº 233419/2025 -

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 233419/2025. Publicação prevista para 07/04/2025)

03/04/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 233419/2025

20/03/2025, 11:11

Protocolizada Petição 233419/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2025

20/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169701/2025

28/02/2025, 11:16

Protocolizada Petição 169701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 10:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1126628/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

27/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS (2017/0163269-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO ADVOGADOS: GLADIMIR CHIELE - RS041290 FABIANO BARRETO DA SILVA - RS057761 ANA PAULA CARBALLO VELOSO - RS048548 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: ZULEICA MENEZES DE MACEDO - ME ADVOGADO: MARCIO PEDROSO BERRIEL - RS037174 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126628 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 17:30

Conhecido o recurso de FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01126628/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:17

Expedição de Ofício de Intimação nº I000042-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS (2017/0163269-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO ADVOGADOS: GLADIMIR CHIELE - RS041290 FABIANO BARRETO DA SILVA - RS057761 ANA PAULA CARBALLO VELOSO - RS048548 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: ZULEICA MENEZES DE MACEDO - ME ADVOGADO: MARCIO PEDROSO BERRIEL - RS037174 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126628/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS

06/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21933/2025

14/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 21933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 20169/2025

13/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 20169/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/01/2025

13/01/2025, 18:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/12/2024 Petição Nº 1126628/2024 -

20/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1126628/2024. Publicação prevista para 20/12/2024)

18/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1126628/2024

18/12/2024, 13:01

Protocolizada Petição 1126628/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2024

18/12/2024, 12:47

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067793/2024

03/12/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1067793/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 284891/2024 - EDcl no AgInt no

29/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:57

Embargos de Declaração de FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO Não-acolhidos

26/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0284891 - EDcl no AgInt no AREsp 1136794 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310798/2024

22/04/2024, 14:11

Protocolizada Petição 310798/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310465/2024

22/04/2024, 13:31

Protocolizada Petição 310465/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2024

22/04/2024, 13:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2024 Petição Nº 284891/2024 -

16/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 284891/2024. Publicação prevista para 16/04/2024)

15/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284891/2024

15/04/2024, 13:21

Protocolizada Petição 284891/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2024

15/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271403/2024

10/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 271403/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024 Petição Nº 5282/2019 - AgInt

08/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2019/00005282 - AgInt no AREsp 1136794

04/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0005282 - AgInt no AREsp 1136794 - Publicação prevista para 08/04/2024

04/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 09:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000758-2020-AJC-1T)

25/11/2020, 21:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000783-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/11/2020, 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020, 08:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

23/11/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020, 18:59

Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00005282/2019 - AgInt no AREsp 1136794/RS

20/11/2020, 14:30

Retirado de pauta - Petição Nº 5282/2019 - AgInt no AREsp 1136794

22/06/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000297-2020-1T)

10/06/2020, 21:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000297-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/06/2020, 13:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020

05/06/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2020, 19:00

Incluído em pauta para 16/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 5282/2019 - AgInt no AREsp 1136794/RS

04/06/2020, 15:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno, impugnação e certidão à fl. 1604.

01/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 101535/2019

01/03/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado (Petição 101535/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/02/2019, 16:08

Protocolizada Petição 101535/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2019

28/02/2019, 16:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

28/02/2019, 09:48

Decorrido prazo de FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO em 28/02/2019 para impugnação

28/02/2019, 09:47

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 08/02/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

15/02/2019, 18:34

Juntada de Ofício de Intimação nº I000021-2019-CPDP (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

06/02/2019, 11:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I000021-2019-CPDP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2019, 11:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/02/2019 Petição Nº 5282/2019 -

06/02/2019, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/02/2019, 19:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/02/2019)

21/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 5282/2019

21/01/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado (Petição 5282/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/01/2019, 12:55

Protocolizada Petição 5282/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/01/2019

11/01/2019, 09:13

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 1137/2018-CORD1T.

27/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 672484/2018 (Juntada Automática)

14/11/2018, 18:53

Protocolizada Petição 672484/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2018

14/11/2018, 18:53

Juntada de Ofício de Intimação nº I001137-2018-CORD1T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

12/11/2018, 15:36

Expedição de Ofício de Intimação nº I001137-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/11/2018, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2018

12/11/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2018, 18:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/11/2018, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

16/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 399609/2017 (Juntada Automática)

15/08/2017, 18:19

Protocolizada Petição 399609/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2017

15/08/2017, 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/08/2017, 14:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/08/2017, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

03/08/2017, 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/08/2017, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/08/2017, 14:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893056/2025

Protocolizada Petição 893056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 591567/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0591567 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794 - Publicação prevista para 19/09/2025

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875854/2025

Protocolizada Petição 875854/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/09/2025

Conhecido o recurso de FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00591567/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1136794/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

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