Procedimento Comum Cível 0007713-04.2012.8.16.0028 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 042135·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 008749·CPF·Representa: Autor

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 036130·CPF·Representa: Autor

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 036352·CPF·Representa: Autor

JOSIANE BECKER

OAB/PR 032112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 042135·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 008749·CPF·Representa: Autor

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 036130·CPF·Representa: Autor

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 036352·CPF·Representa: Autor

JOSIANE BECKER

OAB/PR 032112·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SILVA DE LIMA

OAB/PR 063354·CPF·Representa: Réu

ELIZABET NASCIMENTO

OAB/PR 012845·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR 022499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2025, 16:20

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007609-12.2012.8.16.0028

06/10/2025, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2025, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS

28/05/2025, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2025, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2025, 16:20

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007609-12.2012.8.16.0028

06/10/2025, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•24/11/2020, 16:31

Sentença

•19/10/2020, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS

28/05/2025, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2025, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/04/2025, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2782173/PR (2024/0406661-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE - PR021785 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2782173/PR (2024/0406661-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE - PR021785 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/09/2023, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/01/2021, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2020, 18:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/12/2020, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 15:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/12/2020, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/12/2020, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 08:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/11/2020, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2020, 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/11/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2020, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2020, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2020, 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2020, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/11/2020, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2020, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/10/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2020, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/10/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2020, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/09/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2020, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 16:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/08/2020, 16:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2020, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2020, 12:43

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2017, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2017, 18:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2017, 17:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2017, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS

24/11/2016, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

16/08/2016, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS

16/08/2016, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2016, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2016, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2016, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2015, 18:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

22/01/2015, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2015, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2014, 18:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/04/2014, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2014, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2014, 13:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

05/10/2012, 16:31

APENSADO AO PROCESSO 0007609-12.2012.8.16.0028

14/09/2012, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2012, 16:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2012, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2012, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2012, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2012, 14:00