Procedimento Comum Cível 0802343-28.2020.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 006935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:16

Determinado o arquivamento

26/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:56

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:16

Determinado o arquivamento

26/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 01:18

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 01:18

Decisão

•04/04/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de decisão

04/04/2025, 07:27

Recebidos os autos

04/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2508070/PI (2023/0408609-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOS: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI006935 JULIETE SILVEIRA DE BRITO - PI011027 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: YURY RUFINO QUEIROZ - PI007107 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2508070/PI (2023/0408609-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOS: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI006935 JULIETE SILVEIRA DE BRITO - PI011027 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: YURY RUFINO QUEIROZ - PI007107 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:32

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição

10/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:18

Conclusos para despacho

27/11/2020, 00:59

Juntada de certidão

27/11/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:13

Conclusos para despacho

30/09/2020, 23:28

Juntada de certidão

30/09/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 23:44

Julgado improcedente o pedido

24/08/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:18

Conclusos para julgamento

05/07/2020, 13:25

Juntada de certidão

05/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição

02/07/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:34

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:35

Juntada de certidão

30/04/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

29/01/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:24

Despacho

•04/04/2025, 07:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 07:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/04/2025, 07:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 07:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 07:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/04/2025, 07:28

Decisão

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 07:28

Decisão de Corte Superior

•04/04/2025, 07:27

Decisão de Corte Superior

•04/04/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 03:03

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/07/2025, 01:18

Decisão

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 07:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 07:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/04/2025, 07:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 07:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 07:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/04/2025, 07:28

Decisão

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 07:28

Decisão de Corte Superior

•04/04/2025, 07:27

Decisão de Corte Superior

•04/04/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 03:03

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:32

Sentença

•05/02/2021, 11:18

Despacho

•01/10/2020, 09:13

Sentença

•24/08/2020, 09:18

Despacho

•09/06/2020, 15:34

Despacho

•02/03/2020, 16:42