Procedimento Comum Cível 0000224-58.2000.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2000

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/MS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO TRAD

CPF·Representa: Autor

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS

CPF·Representa: Autor

OLAVO DA SILVA OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

GENIVALDO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/MS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS

Terceiro

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

Terceiro

MANSOUR

Terceiro

LUIS CLAUDIO PEREIRA

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

ARIANE AMORIM GARCIA

Terceiro

BITTO PEREIRA

Terceiro

OAB/MS

Terceiro

BITTO PEREIRA

ALCUNHA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S

CNPJ

Reu

JOAQUIM ALVES VIEIRA

CPF

Reu

MARCOS EDUARDO MANVAILER ESGAIB

CPF

Reu

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JAIME JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Reu

SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLUCE ROCHA MANVAILER ESGAIB

CPF

Reu

GAZI MAHOMED ESGAIB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FABIO RICARDO TRAD

CPF·Representa: Autor

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS

CPF·Representa: Autor

OLAVO DA SILVA OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

GENIVALDO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 005788·CPF·Representa: Réu

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 009714·CPF·Representa: Réu

HAROLD AMARAL DE BARROS

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ALVES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA CUNHA PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JAIME JERONIMO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de GAZI MAHOMED ESGAIB em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO MANVAILER ESGAIB em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES VIEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARLUCE ROCHA MANVAILER ESGAIB em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:07

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JAIME JERONIMO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de GAZI MAHOMED ESGAIB em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:30

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO MANVAILER ESGAIB em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES VIEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARLUCE ROCHA MANVAILER ESGAIB em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1860381/MS (2020/0025726-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA - MS012307 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 EMBARGADO: MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB EMBARGADO: MARCOS EDUARDO MANVAILER ESGAIB ADVOGADOS: CLITO FORNACIARI JÚNIOR - SP040564 PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S) - MS002926B WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO - SP188635 INTERESSADO: JOAQUIM ALVES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA - MS003354A INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO ADVOGADO: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS014707 INTERESSADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S INTERESSADO: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: JAIME JERONIMO DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1860381/MS (2020/0025726-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA - MS012307 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 EMBARGADO: MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB EMBARGADO: MARCOS EDUARDO MANVAILER ESGAIB ADVOGADOS: CLITO FORNACIARI JÚNIOR - SP040564 PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S) - MS002926B WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO - SP188635 INTERESSADO: JOAQUIM ALVES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA - MS003354A INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO ADVOGADO: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS014707 INTERESSADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S INTERESSADO: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: JAIME JERONIMO DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2023, 11:14

Expedição de outros documentos

09/03/2021, 15:33

Expedição de outros documentos

09/03/2021, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/03/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2021, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 42/2008 (4a. Vara)

14/07/2008, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000023791 Complemento Livre: AUTOR-CONTRA RAZOES

10/07/2008, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/728

26/06/2008, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2008, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000004056 Complemento Livre: CONTRA RAZOES AO RECURSO DE APELACAO

27/03/2008, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000005087 Complemento Livre: APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES

27/03/2008, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000005425 Complemento Livre: INFORMACAO DE QUE NAO E MAIS ADVOGADO DA OAB

27/03/2008, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000007645 Complemento Livre: REQUER SUA EXCLUSAO DE SEU NOME DAS PUBLICACOES

27/03/2008, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2008, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/02/2008, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SITE TJMS REF. AUTOS 2003.003838-8 Complemento Livre: PROCESSO ENCERRADO

12/02/2008, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MARLUCI R.MANVAILER E ESGAIB M.ESGAIB - 2006000037 Complemento Livre: SUBSTABELCIMENTO

08/02/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANTONIO ROBERTO R.MAURO - 2007000040192 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

08/02/2008, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.001/08 SD4 - ESTADO DE MS Complemento Livre: INTIMACAO DECISAO DE F. 1468 E DEC. AGRAVO

08/02/2008, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.002/08 SD4 - TRIBUNAL DE CONTAS DE MS Complemento Livre: INTIMACAO DECISAO AGRAVO E DESPACHO DE F. 1468

08/02/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2008, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2008, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/764

08/02/2008, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2008, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO N.02/2008 Complemento Livre: PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

09/01/2008, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO N.01/2008 Complemento Livre: PARA O ESTADO MS

09/01/2008, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2008, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO-TRF3 Complemento Livre: Deferiu efeito suspensivo postulado

07/01/2008, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2007000039538 Complemento Livre: ADVOGADO DO REU REQUER RECONSIDERACAO DE DECISAO

29/11/2007, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N.469/07 SD04 Complemento Livre: AFASTAMENTO DO REU

29/11/2007, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU-JOAQUIM ALVES VIEIRA - 2007000037465 Complemento Livre: JUNTA SUBSTABELECIMENTO - REQUER VISTA PARA COPIA

23/10/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2007, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 453/07 SD4 - INTIMACAO DO ESTADO DE MS Complemento Livre: SENTENCA E DEC. ANTEC.TUTELA

19/10/2007, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - N.469/07 SD4 - TCE Complemento Livre: INTIMACAO DA SENTENCA E ANTEC.TUTELA

19/10/2007, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2007, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO -N.453/07 SD4 - ESTADO DE MS Complemento Livre: DECISAO-ANTECIPACAO DA TUTELA - SENTENCA

13/10/2007, 07:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 47/48

10/10/2007, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/2007, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/04/2007, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2006, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2006, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/09/2005, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/08/2005, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/06/2004, 10:43

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 79

14/05/2004, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/2004, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2003, 13:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

27/10/2003, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

27/10/2003, 13:43

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

27/10/2003, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

26/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2003, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

24/10/2003, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2003, 14:36

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

16/10/2003, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

02/10/2003, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

03/09/2003, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

02/09/2003, 15:13

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

02/09/2003, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

02/09/2003, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

01/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/08/2003, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/08/2003, 08:24

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

15/08/2003, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2003, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

12/08/2003, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/08/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 12:53

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

08/08/2003, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

07/08/2003, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 09:12

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

04/07/2003, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

03/07/2003, 15:14

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

03/07/2003, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

17/06/2003, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2003, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2003, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2003, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2003, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/04/2003, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2003, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2002, 09:10

Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO JUNTADA

21/10/2002, 00:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

13/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/09/2002, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

25/09/2002, 00:16

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

21/09/2002, 00:16

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

01/09/2002, 00:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/07/2002, 00:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

21/06/2002, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

10/05/2002, 00:16

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

07/05/2002, 00:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA SENTENÇA

23/08/2001, 00:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/07/2001, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

27/06/2001, 00:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/05/2001, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/04/2001, 00:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/03/2001, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

06/03/2001, 00:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/02/2001, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

26/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

23/08/2000, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

23/02/2000, 00:16

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

17/02/2000, 00:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/02/2000, 01:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

25/01/2000, 01:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/01/2000, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

21/01/2000, 01:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

19/01/2000, 01:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2000, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

13/01/2000, 14:08

Decisão

•09/05/2025, 14:30