ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121348 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2622
12/06/2025, 16:14
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2020008636 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ>
06/02/2020, 16:06
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020008208 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
06/02/2020, 13:58
Remessa - REMESSA À TDEA PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - RES CJF 237/2013 GUIA NR.: 2020008208 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS
05/02/2020, 14:49
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ
Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019143789 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
25/09/2019, 15:18
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2019123384
25/09/2019, 10:25
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
05/09/2019, 14:11
Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019117235 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
08/08/2019, 08:59
Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2019103838
31/07/2019, 16:32
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-7-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64078/2019)
10/07/2019, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-7-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64078/2019)
05/07/2019, 08:33
Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019096131 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
01/07/2019, 14:31
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•28/06/2019, 15:10
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•28/06/2019, 15:10
05/02/2020, 14:49
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ
Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019143789 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
25/09/2019, 15:18
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2019123384
25/09/2019, 10:25
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
05/09/2019, 14:11
Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019117235 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
08/08/2019, 08:59
Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2019103838
31/07/2019, 16:32
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-7-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64078/2019)
10/07/2019, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-7-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64078/2019)
05/07/2019, 08:33
Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019096131 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
01/07/2019, 14:31
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
01/07/2019, 10:23
Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO
01/07/2019, 10:23
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019085213 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
10/06/2019, 12:56
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES ORIGEM - Petição Número 2019082925
10/06/2019, 12:45
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019048319
03/04/2019, 11:41
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019048324
03/04/2019, 11:40
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-12 . 8:31 (Boletim de Acordão 27220/2019)
13/03/2019, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-12 . 8:31 (Boletim de Acordão 27220/2019)
12/03/2019, 08:30
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 12/03/2019
11/03/2019, 08:26
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/02/2019, 16:00
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
11/01/2019, 13:56
Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.02.2019 SEQ.: 252
19/12/2018, 13:01
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 28/02/2019 (ELETRÔNICA)
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018199966
09/11/2018, 13:46
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-29 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59807/2018)
30/10/2018, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-29 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59807/2018)
29/10/2018, 08:31
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018190517 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO
Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2018185408 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
18/10/2018, 13:33
Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM -
17/10/2018, 17:09
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 68369 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2622
16/08/2018, 18:54
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2015169904 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ>
17/07/2015, 14:44
Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S
17/07/2015, 14:29
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
05/12/2014, 16:46
Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2014102929 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
27/05/2014, 11:22
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014101120 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
26/05/2014, 14:14
Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2014101120 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
24/05/2014, 17:32
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2014099230
13/05/2014, 15:50
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
12/05/2014, 12:50
Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2014079656 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
25/04/2014, 08:05
Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2014033480
23/04/2014, 12:55
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-1-31 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26820/2014)
03/02/2014, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-1-31 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26820/2014)
31/01/2014, 08:37
Ato ordinatório - CERTIDÃO EXPEDIENTE 26820/14 UVIP ENVIADO ELETRONICAMENTE A FN PARA CIENCIA DAS R. DECISÕES
30/01/2014, 14:59
Recebimento - RECEBIDO(A) PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
30/01/2014, 14:56
Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO
28/01/2014, 19:57
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
28/01/2014, 19:57
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2014016907 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
24/01/2014, 09:34
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011222330 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
06/09/2011, 11:52
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011222330 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
30/08/2011, 14:37
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011149386
23/08/2011, 13:19
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011149387
23/08/2011, 13:19
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
12/08/2011, 16:53
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX
08/07/2011, 08:36
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011135205 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
02/06/2011, 14:34
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011135205 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
02/06/2011, 13:17
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF ***
31/05/2011, 13:52
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011105954 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
05/05/2011, 12:12
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2011141725
05/05/2011, 11:19
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2011141726
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2003053913 DESTINO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/04/2003, 16:18
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2001.03.00.002266-6-MPF do dia 27.03.2003 13:19:39 PARA MAIRAN MAIA / SEXTA TURMA
27/03/2003, 13:19
Acórdão
•01/03/2019, 14:42
Despacho
•18/12/2018, 14:27
Despacho de mero expediente
•23/10/2018, 12:57
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•23/01/2014, 17:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário