Procedimento Comum Cível 1037526-46.2016.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.061.665,20

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOMAZ AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

TOMAZ & AVT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE LEMOS BARROSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP 192989·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP 257793·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL

OAB/SP 203348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(227)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:14

Decisão

•19/12/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:07

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

18/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

18/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2424095/SP (2023/0262132-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: TOMAZ AGROPECUARIA LTDA. EMBARGANTE: TOMAZ & AVT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL - SP203348 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2424095/SP (2023/0262132-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL - SP203348 AGRAVADO: TOMAZ AGROPECUARIA LTDA. AGRAVADO: TOMAZ & AVT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2424095/SP (2023/0262132-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TOMAZ AGROPECUARIA LTDA. AGRAVANTE: TOMAZ & AVT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL - SP203348 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2424095/SP (2023/0262132-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL - SP203348 AGRAVADO: TOMAZ AGROPECUARIA LTDA. AGRAVADO: TOMAZ & AVT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2424095/SP (2023/0262132-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TOMAZ AGROPECUARIA LTDA. AGRAVANTE: TOMAZ & AVT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL - SP203348 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:37

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 02:48

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 11:49

Ato ordinatório

15/05/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:51

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/04/2019, 14:57

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2019, 16:23

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2019, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 14:48

Julgada improcedente a ação

12/03/2019, 12:53

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 15:38

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 12:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/12/2018, 15:30

Conclusos para decisão

13/12/2018, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 11:33

Suspensão do Prazo

15/11/2018, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 13:59

Decisão

26/10/2018, 07:37

Conclusos para decisão

25/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 14:19

Ato ordinatório

05/10/2018, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 10:44

Decisão

03/09/2018, 14:26

Conclusos para decisão

03/09/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 09:54

Decisão

10/08/2018, 15:31

Conclusos para decisão

10/08/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 16:32

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:03

Suspensão do Prazo

19/06/2018, 01:09

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 10:03

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 11:17

Ato ordinatório

16/04/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 09:20

Decisão de Saneamento do Processo

13/03/2018, 08:00

Conclusos para decisão

12/03/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2017, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2017, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 09:41

Ato ordinatório

24/07/2017, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/07/2017, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 11:55

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/06/2017, 12:13

Conclusos para julgamento

21/06/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2017, 17:56

Conclusos para despacho

19/06/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 19:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2017, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2017, 09:39

Julgada improcedente a ação

01/06/2017, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 16:21

Conclusos para julgamento

22/02/2017, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2017, 10:22

Conclusos para despacho

16/02/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2017, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2017, 12:45

Conclusos para despacho

31/01/2017, 11:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2016, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 10:43

Mantida a Decisão Anterior

01/09/2016, 14:44

Conclusos para decisão

01/09/2016, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2016, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2016, 15:27

Juntada de Mandado

21/07/2016, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 10:14

Decisão

19/07/2016, 11:43

Conclusos para decisão

19/07/2016, 11:22

Juntada de Ofício

18/07/2016, 17:07

Conclusos para decisão

15/07/2016, 10:54

Recebidos os Autos da Contadoria

12/07/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/07/2016, 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 16:27

Juntada de Ofício

07/07/2016, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2016, 09:49

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2016, 12:37

Conclusos para decisão

01/07/2016, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 06:37

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:54

Decisão

•19/12/2025, 10:36

Decisão

•18/12/2025, 15:40

Decisão

•18/12/2025, 14:42

Despacho

•18/11/2025, 16:56

Despacho

•06/11/2025, 11:53

Decisão

•28/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:34

Despacho

•07/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:51

Decisão

•23/04/2019, 14:57

Despacho

•03/04/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 14:07

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:14

Decisão

•19/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:54

Decisão

•19/12/2025, 10:36

Decisão

•18/12/2025, 15:40

Decisão

•18/12/2025, 14:42

Despacho

•18/11/2025, 16:56

Despacho

•06/11/2025, 11:53

Decisão

•28/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:34

Despacho

•07/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:51

Decisão

•23/04/2019, 14:57

Despacho

•03/04/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 14:07

Sentença

•12/03/2019, 12:53

Despacho

•21/01/2019, 15:38

Decisão

•13/12/2018, 15:30

Decisão

•26/10/2018, 07:37

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 09:16

Decisão

•03/09/2018, 14:26

Decisão

•10/08/2018, 15:31

Despacho

•18/07/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 10:25

Decisão

•13/03/2018, 08:00

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 16:29

Decisão

•27/06/2017, 12:13

Despacho

•19/06/2017, 17:56

Sentença

•01/06/2017, 12:12

Despacho

•16/02/2017, 10:22

Despacho

•31/01/2017, 12:45

Decisão

•01/09/2016, 14:44

Decisão

•19/07/2016, 11:43

Decisão

•01/07/2016, 12:37