Apelação / Remessa Necessária 0000420-34.2009.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 78.121,66

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Petição Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

OAB/RN 001094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

JOAO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:06

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:06

Juntada de Certidão

28/03/2025, 07:00

Recebidos os autos

28/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/09/2024, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 09:19

Expedição de expediente

19/08/2024, 12:17

Expedição de expediente

19/08/2024, 12:17

Outras Decisões

19/08/2024, 12:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:51

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:50

Juntada de petição de Contra-razões

12/08/2024, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 10:35

Expedição de expediente

24/07/2024, 16:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:06

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:06

Juntada de Certidão

28/03/2025, 07:00

Recebidos os autos

28/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/09/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 09:19

Expedição de expediente

19/08/2024, 12:17

Expedição de expediente

19/08/2024, 12:17

Outras Decisões

19/08/2024, 12:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:51

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:50

Juntada de petição de Contra-razões

12/08/2024, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 10:35

Expedição de expediente

24/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 16:06

Juntada de petição de Recurso especial

22/07/2024, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 09:22

Expedição de expediente

12/07/2024, 11:35

Expedição de documento

12/07/2024, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 11:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/07/2024, 11:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/07/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado

11/07/2024, 01:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 01:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 06:49

Incluído em pauta para 09/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

06/06/2024, 12:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

12/12/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:18

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:57

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2023, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2023, 14:29

Expedição de expediente

10/09/2023, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 02:36

Expedição de expediente

10/09/2023, 02:36

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 18:18

Expedição de expediente

12/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:48

Processo Digitalizado

22/10/2022, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

11/01/2017, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2017, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2017, 11:19

Processo Reativado

29/12/2016, 17:12

Baixa Definitiva

14/09/2012, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2012, 10:58

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2012, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2012, 10:36

Petição

23/03/2012, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 08:31

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 08:33

Petição

28/02/2012, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 14:25

Conclusão

13/12/2011, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2011, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2011, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2011, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2011, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 10:15

Conclusão

04/04/2011, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 11:59

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2011, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2011, 10:54

Petição

23/02/2011, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2010, 14:39

Conclusão

12/11/2010, 10:05

Petição

12/11/2010, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2010, 14:05

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 15:04

Petição

25/10/2010, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2010, 14:38

Conclusão

08/09/2010, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2010, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2010, 16:28

Conclusão

24/08/2010, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2010, 14:46

Conclusão

19/07/2010, 10:20

Petição

19/07/2010, 08:59

Petição

19/07/2010, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 12:02

Publicação

17/06/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2010, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

29/03/2010, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2010, 16:22

Conclusão

13/01/2010, 18:01

Distribuído

13/01/2010, 18:00

Acórdão

•12/07/2024, 11:34

Inteiro Teor do Acórdão

•12/07/2024, 11:34

Despacho

•10/09/2023, 02:36

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:48

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:15

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:15

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:15

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:15

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:15

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:15