Execução Fiscal 5092561-12.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.016.087,90

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

19/05/2026, 14:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 09:35

Decorrido Prazo

19/03/2026, 09:35

Decorrido Prazo

27/02/2026, 15:32

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

21/01/2026, 11:41

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:39

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:39

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/01/2026, 09:58

Autos Conclusos

08/01/2026, 09:28

Autos Conclusos

08/01/2026, 09:28

Certidão Expedida

15/12/2025, 09:57

Recurso Inserido

12/12/2025, 15:18

Recurso Inserido

12/12/2025, 15:17

Recurso Inserido

12/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(182)

Troca de Responsável

19/05/2026, 14:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 09:35

Decorrido Prazo

19/03/2026, 09:35

Decorrido Prazo

27/02/2026, 15:32

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 09:58

Despacho

•07/10/2025, 11:54

Intimação Efetivada

21/01/2026, 11:41

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:39

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:39

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/01/2026, 09:58

Autos Conclusos

08/01/2026, 09:28

Autos Conclusos

08/01/2026, 09:28

Certidão Expedida

15/12/2025, 09:57

Recurso Inserido

12/12/2025, 15:18

Recurso Inserido

12/12/2025, 15:17

Recurso Inserido

12/12/2025, 15:16

Recurso Autuado

08/10/2025, 13:05

Recurso Distribuído

07/10/2025, 13:48

Recurso Distribuído

07/10/2025, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 11:54

Autos Conclusos

07/10/2025, 08:52

Intimação Efetivada

06/10/2025, 21:26

Intimação Expedida

06/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

06/10/2025, 17:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/10/2025, 17:48

Retirado de Pauta

06/10/2025, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 17:31

Autos Conclusos

06/10/2025, 16:49

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:53

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:46

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2025, 16:49

Autos Conclusos

03/10/2025, 11:51

Juntada -> Petição

03/10/2025, 09:56

Intimação Lida

02/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:52

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/09/2025, 15:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/09/2025, 12:52

Autos Conclusos

19/09/2025, 18:36

Recurso Autuado

19/09/2025, 18:35

Recurso Distribuído

19/09/2025, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 18:10

Recurso Distribuído

19/09/2025, 18:10

Autos Conclusos

30/06/2025, 17:35

Término da Suspensão do Processo

31/05/2025, 03:00

Juntada de Documento

23/05/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/04/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745697/GO (2024/0346111-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO: ARTHUR DANTAS DE ARAUJO - GO052523A AGRAVADO: HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA ADVOGADOS: RODNEI VIEIRA LASMAR - GO019114 LUCIANA MESQUITA GOMES - GO034727 VICTOR ALVES RIOS TORRES - GO037233 STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES - GO049596 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745697/GO (2024/0346111-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO: ARTHUR DANTAS DE ARAUJO - GO052523A AGRAVADO: HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA ADVOGADOS: RODNEI VIEIRA LASMAR - GO019114 LUCIANA MESQUITA GOMES - GO034727 VICTOR ALVES RIOS TORRES - GO037233 STEPHANIE KRYSTINNE NARCISO LOPES - GO049596 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2024, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2024, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2024, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2024, 16:33

Certidão Expedida

12/09/2024, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2024, 16:33

Certidão Expedida

02/09/2024, 22:13

Juntada -> Petição -> Contraminuta

26/08/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Contraminuta

26/08/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Contraminuta

20/08/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Contraminuta

20/08/2024, 16:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/08/2024, 08:36

Intimação Expedida

02/08/2024, 19:00

Intimação Efetivada

02/08/2024, 19:00

Recurso Inserido

02/08/2024, 18:54

Recurso Inserido

02/08/2024, 18:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

01/08/2024, 20:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

01/08/2024, 20:07

Intimação Lida

20/06/2024, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/06/2024, 09:29

Intimação Efetivada

10/06/2024, 08:12

Intimação Expedida

10/06/2024, 08:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

06/06/2024, 09:40

Autos Conclusos

03/06/2024, 07:58

Autos Conclusos

03/06/2024, 07:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/05/2024, 17:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/05/2024, 17:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2024, 08:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2024, 08:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/05/2024, 09:20

Intimação Expedida

30/04/2024, 16:09

Intimação Efetivada

30/04/2024, 16:09

Recurso Inserido

30/04/2024, 16:06

Recurso Autuado

30/04/2024, 16:06

Recurso Distribuído

29/04/2024, 12:37

Recurso Distribuído

29/04/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/04/2024, 19:40

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

26/04/2024, 19:39

Intimação Lida

18/03/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/03/2024, 09:31

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:26

Intimação Efetivada

07/03/2024, 14:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/03/2024, 09:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 09:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/03/2024, 18:59

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2024, 13:42

Autos Conclusos

28/02/2024, 12:40

Juntada -> Petição

27/02/2024, 18:47

Juntada -> Petição

23/02/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/02/2024, 13:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2024, 11:03

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

16/02/2024, 16:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/02/2024, 11:52

Intimação Lida

05/02/2024, 03:05

Intimação Lida

29/01/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/01/2024, 08:59

Intimação Efetivada

24/01/2024, 14:25

Intimação Expedida

24/01/2024, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/01/2024, 14:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/01/2024, 11:53

Certidão Expedida

22/01/2024, 17:56

Certidão Expedida

17/01/2024, 16:23

Intimação Expedida

17/01/2024, 16:05

Intimação Efetivada

17/01/2024, 16:05

Sessão Julgamento Adiado

27/11/2023, 09:37

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/11/2023, 09:28

Intimação Lida

23/11/2023, 03:03

Intimação Expedida

13/11/2023, 14:39

Intimação Efetivada

13/11/2023, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2023, 14:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/11/2023, 17:41

Autos Conclusos

09/11/2023, 17:51

Recurso Autuado

09/11/2023, 17:51

Recurso Distribuído

09/11/2023, 14:32

Certidão Expedida

09/11/2023, 14:32

Recurso Distribuído

09/11/2023, 14:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/07/2023, 18:10

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:07

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:07

Juntada -> Petição -> Apelação

30/03/2023, 12:09

Intimação Lida

17/02/2023, 03:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2023, 16:51

Intimação Expedida

07/02/2023, 16:51

Intimação Efetivada

07/02/2023, 16:51

Certidão Expedida

01/02/2023, 12:00

Autos Conclusos

01/02/2023, 12:00

Certidão Expedida

01/02/2023, 11:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/07/2022, 17:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/07/2022, 09:31

Intimação Lida

20/06/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2022, 16:47

Intimação Expedida

08/06/2022, 16:47

Intimação Efetivada

08/06/2022, 16:47

Certidão Expedida

11/04/2022, 10:14

Autos Conclusos

11/04/2022, 10:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2021, 18:55

Intimação Lida

06/12/2021, 03:00

Troca de Responsável

29/11/2021, 16:30

Certidão Expedida

24/11/2021, 17:26

Intimação Expedida

24/11/2021, 17:26

Certidão Expedida

24/11/2021, 17:23

Processo Desarquivado

24/11/2021, 17:21

Intimação Lida

09/07/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/07/2021, 17:51

Troca de Responsável

01/07/2021, 09:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

29/06/2021, 19:01

Intimação Expedida

29/06/2021, 19:01

Intimação Efetivada

29/06/2021, 19:01

Processo Arquivado

29/06/2021, 19:01

Certidão Expedida

10/05/2021, 17:57

Autos Conclusos

10/05/2021, 17:57

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

24/02/2021, 23:15

Juntada -> Petição

09/11/2020, 12:46

Intimação Lida

06/07/2020, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2020, 13:42

Intimação Expedida

24/06/2020, 13:42

Intimação Efetivada

24/06/2020, 13:42

Autos Conclusos

24/06/2020, 11:17

Juntada -> Petição

22/05/2020, 09:45

Troca de Responsável

27/09/2019, 16:34

Juntada de Documento

29/05/2019, 16:15

Juntada -> Petição

02/05/2019, 16:54

Juntada de Documento

19/03/2019, 15:52

Juntada -> Petição

11/03/2019, 11:44

Intimação Lida

07/03/2019, 03:01

Certidão Expedida

22/02/2019, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2019, 14:33

Intimação Expedida

22/02/2019, 14:33

Peticão Enviada

21/02/2019, 13:40

Processo Distribuído

21/02/2019, 13:40

Autos Conclusos

21/02/2019, 13:40

Despacho

•06/10/2025, 17:31

Decisão

•03/10/2025, 16:49

Relatório

•22/09/2025, 12:52

Despacho

•19/09/2025, 18:10

Decisão

•06/06/2024, 09:40

Ementa

•04/03/2024, 14:45

Relatório e Voto

•04/03/2024, 14:45

Despacho

•28/02/2024, 13:42

Relatório e Voto

•24/01/2024, 14:14

Relatório

•10/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•07/02/2023, 16:51

Decisão

•08/06/2022, 16:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/01/2026, 09:58

Despacho

•07/10/2025, 11:54

Despacho

•06/10/2025, 17:31

Decisão

•03/10/2025, 16:49

Relatório

•22/09/2025, 12:52

Despacho

•19/09/2025, 18:10

Decisão

•06/06/2024, 09:40

Ementa

•04/03/2024, 14:45

Relatório e Voto

•04/03/2024, 14:45

Despacho

•28/02/2024, 13:42

Relatório e Voto

•24/01/2024, 14:14

Relatório

•10/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•07/02/2023, 16:51

Decisão

•08/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:26

Sentença

•29/06/2021, 19:01

Decisão

•24/06/2020, 13:42

Relatório e Voto

•29/05/2019, 15:57

Decisão

•19/03/2019, 09:46

Despacho

•22/02/2019, 14:33