Procedimento Comum Cível 5010634-77.2022.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 464.282,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BE8 S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAMON LISBOA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAMON LISBOA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 18:22

Baixa Definitiva

14/12/2025, 19:31

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

20/05/2026, 18:22

Baixa Definitiva

14/12/2025, 19:31

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/11/2025, 02:39

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50106347720224047104/TRF

30/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176670/RS (2024/0390654-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176670/RS (2024/0390654-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

31/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:56

Decisão interlocutória

11/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - EXCLUÍDA

24/02/2023, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/02/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/02/2023, 16:33

Não Concedida a tutela provisória

24/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/01/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:48

Determinada a intimação

10/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/12/2022 Número de referência: 1002041

28/12/2022, 06:20

Juntada de Petição

27/12/2022, 15:36

Juntada de Petição

26/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

20/12/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 18:19

SENTENÇA

•21/07/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:48