Procedimento Comum Cível 0254137-04.2004.8.13.0637 - STJ

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

15/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2026, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:23

Juntada de Decisão

20/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de parecer

26/09/2025, 17:22

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSIMARA VIOTTI PEREIRA - CPF: 516.896.346-34 (RÉU/RÉ).

24/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 18:12

Expedição de #Não preenchido#.

11/09/2025, 00:50

Expedição de #Não preenchido#.

11/09/2025, 00:50

Expedição de #Não preenchido#.

11/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:16

Outras Decisões

06/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:27

Expedição de carta via correio.

14/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/07/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de parecer

10/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1514117/MG (2019/0154911-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HUSSEIN ZAGHLOUL AGRAVANTE: LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI - MG061457 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO INTERESSADO: GERALDO MAGELA FELICIANO INTERESSADO: IDELMA OLIVEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: CYNTHIA DANIELA FELICIANO ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 INTERESSADO: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DA SILVA - MG049364 INTERESSADO: FLAVIA HERMINIA CARNEIRO MANGIA ADVOGADO: MARINELY DE PAULA BOMFIM - MG094972 INTERESSADO: GILSIMARA VIOTTI PEREIRA ADVOGADO: BRENO LOPES LIBÂNIO - MG038376 INTERESSADO: RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS INTERESSADO: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA INTERESSADO: CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA INTERESSADO: DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 INTERESSADO: SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS ADVOGADO: TIBÚRCIO DELBIS - MG033364 INTERESSADO: FÁBIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: BELLINI FIGUEIRO BASTOS - MG036931 INTERESSADO: LUCIANA MOREIRA DIAS PEREIRA ADVOGADO: JORGE MOISES E OUTRO(S) - MG004499 INTERESSADO: SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DE SOUSA JUNIOR - MG088839 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1514117/MG (2019/0154911-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HUSSEIN ZAGHLOUL AGRAVANTE: LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI - MG061457 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO INTERESSADO: GERALDO MAGELA FELICIANO INTERESSADO: IDELMA OLIVEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: CYNTHIA DANIELA FELICIANO ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 INTERESSADO: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DA SILVA - MG049364 INTERESSADO: FLAVIA HERMINIA CARNEIRO MANGIA ADVOGADO: MARINELY DE PAULA BOMFIM - MG094972 INTERESSADO: GILSIMARA VIOTTI PEREIRA ADVOGADO: BRENO LOPES LIBÂNIO - MG038376 INTERESSADO: RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS INTERESSADO: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA INTERESSADO: CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA INTERESSADO: DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 INTERESSADO: SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS ADVOGADO: TIBÚRCIO DELBIS - MG033364 INTERESSADO: FÁBIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: BELLINI FIGUEIRO BASTOS - MG036931 INTERESSADO: LUCIANA MOREIRA DIAS PEREIRA ADVOGADO: JORGE MOISES E OUTRO(S) - MG004499 INTERESSADO: SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DE SOUSA JUNIOR - MG088839 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2025, 15:45

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 14:53

Outras Decisões

04/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:05

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:01

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de parecer

01/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:23

Indeferido o pedido de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA - CPF: 047.607.796-63 (RÉU/RÉ)

29/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA DIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA DIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:48

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de parecer

31/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 18:30

Outras Decisões

19/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/08/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:47

Processo Desarquivado

15/08/2023, 16:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/08/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 13:22

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2022, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de MPMG-Litisconsórcio simples-improbidade-transito-Cláudia Nogueira

24/02/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/02/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 04:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/11/2021, 04:37

—

Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(30)