Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:07
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 18:25
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2026, 22:29
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:56
Documentos
Despacho
•16/03/2026, 17:18
Documentos 2ª instância
•15/03/2026, 02:17
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 18:25
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2026, 22:29
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:56
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:56
Juntada de Petição de ciência
17/03/2026, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 22:06
Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2026, 22:06
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 17:18
Conclusos para despacho
15/03/2026, 13:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2026, 13:03
Juntada de Outros documentos
15/03/2026, 02:17
Recebidos os autos
15/03/2026, 02:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/03/2026, 21:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:26
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2026, 23:09
Juntada de Petição de ciência
06/02/2026, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:08
Publicado Intimação em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 17:28
Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2026, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 14:16
Conclusos para despacho
20/01/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:15
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:44
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:33
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:33
Juntada de Petição de ciência
22/10/2025, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2025, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 14:49
Conclusos para despacho
20/10/2025, 17:23
Juntada de Decisão
20/10/2025, 17:23
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2025, 21:31
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2025, 14:11
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2025, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2025, 10:26
Juntada de Petição de parecer
26/09/2025, 17:22
Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 16:28
Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2025, 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2025, 11:03
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSIMARA VIOTTI PEREIRA - CPF: 516.896.346-34 (RÉU/RÉ).
24/09/2025, 11:03
Conclusos para despacho
23/09/2025, 18:12
Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2025, 00:50
Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2025, 00:50
Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 17:42
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:41
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:41
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/08/2025, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 16:55
Conclusos para despacho
18/08/2025, 13:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:29
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:29
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 16:16
Outras Decisões
06/08/2025, 15:57
Conclusos para despacho
31/07/2025, 13:18
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 17:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/07/2025, 12:40
Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 14:55
Conclusos para despacho
23/07/2025, 13:26
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:27
Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:27
Expedição de carta via correio.
14/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 15:09
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
11/07/2025, 17:17
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2025, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 13:12
Conclusos para despacho
03/07/2025, 10:55
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025, 13:08
Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:18
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 11:20
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025, 10:43
Juntada de Petição de parecer
10/04/2025, 17:39
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 00:17
Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025, 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 14:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025, 14:04
Recebidos os autos
26/03/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1514117/MG (2019/0154911-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: HUSSEIN ZAGHLOUL
AGRAVANTE: LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL
ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI - MG061457
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO
INTERESSADO: GERALDO MAGELA FELICIANO
INTERESSADO: IDELMA OLIVEIRA DE ARAUJO
INTERESSADO: CYNTHIA DANIELA FELICIANO
ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527
INTERESSADO: NEUSA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DA SILVA - MG049364
INTERESSADO: FLAVIA HERMINIA CARNEIRO MANGIA
ADVOGADO: MARINELY DE PAULA BOMFIM - MG094972
INTERESSADO: GILSIMARA VIOTTI PEREIRA
ADVOGADO: BRENO LOPES LIBÂNIO - MG038376
INTERESSADO: RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS
INTERESSADO: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA
INTERESSADO: CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA
INTERESSADO: DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
INTERESSADO: SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS
ADVOGADO: TIBÚRCIO DELBIS - MG033364
INTERESSADO: FÁBIO JOSE DOS REIS
ADVOGADO: BELLINI FIGUEIRO BASTOS - MG036931
INTERESSADO: LUCIANA MOREIRA DIAS PEREIRA
ADVOGADO: JORGE MOISES E OUTRO(S) - MG004499
INTERESSADO: SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DE SOUSA JUNIOR - MG088839
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1514117/MG (2019/0154911-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: HUSSEIN ZAGHLOUL
AGRAVANTE: LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL
ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI - MG061457
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO
INTERESSADO: GERALDO MAGELA FELICIANO
INTERESSADO: IDELMA OLIVEIRA DE ARAUJO
INTERESSADO: CYNTHIA DANIELA FELICIANO
ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527
INTERESSADO: NEUSA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DA SILVA - MG049364
INTERESSADO: FLAVIA HERMINIA CARNEIRO MANGIA
ADVOGADO: MARINELY DE PAULA BOMFIM - MG094972
INTERESSADO: GILSIMARA VIOTTI PEREIRA
ADVOGADO: BRENO LOPES LIBÂNIO - MG038376
INTERESSADO: RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS
INTERESSADO: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA
INTERESSADO: CLÓVIS APARECIDO NOGUEIRA
INTERESSADO: DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA
ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
INTERESSADO: SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS
ADVOGADO: TIBÚRCIO DELBIS - MG033364
INTERESSADO: FÁBIO JOSE DOS REIS
ADVOGADO: BELLINI FIGUEIRO BASTOS - MG036931
INTERESSADO: LUCIANA MOREIRA DIAS PEREIRA
ADVOGADO: JORGE MOISES E OUTRO(S) - MG004499
INTERESSADO: SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DE SOUSA JUNIOR - MG088839
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/02/2025, 15:45
Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:27
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:27
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 17:42
Juntada de Petição de petição
20/11/2024, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 08:45
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024, 14:47
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024, 19:46
Juntada de Petição de ciência
05/11/2024, 14:26
Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2024, 14:53
Outras Decisões
04/11/2024, 14:50
Conclusos para despacho
31/10/2024, 18:05
Expedição de #Não preenchido#.
24/09/2024, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:35
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:35
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:34
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:34
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:34
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:34
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:34
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024, 15:43
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 05:01
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 16:25
Juntada de Petição de parecer
01/08/2024, 14:17
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024, 18:20
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024, 17:23
Indeferido o pedido de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA - CPF: 047.607.796-63 (RÉU/RÉ)
29/07/2024, 18:04
Conclusos para despacho
05/06/2024, 14:38
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/06/2024, 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 17:59
Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA DIAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de SIRNEY DONIZETTI DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA DIAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:43
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 20:48
Conclusos para despacho
20/02/2024, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de parecer
31/01/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 18:35
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024, 18:30
Outras Decisões
19/01/2024, 17:44
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023, 08:52
Conclusos para despacho
18/08/2023, 14:36
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/08/2023, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:47
Processo Desarquivado
15/08/2023, 16:40
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
15/08/2023, 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2023, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 17:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/07/2023, 12:53
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023, 10:12
Conclusos para despacho
27/03/2023, 11:09
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 18:57
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de DALVA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de CLOVIS APARECIDO NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BESSA DE ALBUQUERQUE MATHIAS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023, 09:05
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023, 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 09:05
Conclusos para despacho
03/03/2023, 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023, 16:31
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/02/2023, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 19:50
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 18:17
Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2023, 13:22
Conclusos para despacho
29/09/2022, 17:41
Decorrido prazo de FLÁVIA HERMÍNIA CARNEIRO MANGIA MENDES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de LILIAN ZAHRA HUSSEIN ZAGHLOUL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Decorrido prazo de HUSSEIN ZAGHLOUL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:23
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022, 09:21
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022, 15:49
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 11:14
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 11:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/08/2022, 18:32
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2022, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 19:08
Conclusos para despacho
29/06/2022, 17:58
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 18:20
Conclusos para despacho
04/04/2022, 15:06
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 18:02
Conclusos para despacho
25/02/2022, 17:08
Juntada de Petição de MPMG-Litisconsórcio simples-improbidade-transito-Cláudia Nogueira
24/02/2022, 10:39
Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2022, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 09:39
Decorrido prazo de IDELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO FELICIANO em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:25
Decorrido prazo de ELZA DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Decorrido prazo de SEBASTIAO EDMILSON DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Decorrido prazo de GILSIMARA VIOTTI PEREIRA em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FELICIANO em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Decorrido prazo de CYNTHIA DANIELA FELICIANO em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 03:24
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022, 18:26
Conclusos para despacho
15/02/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 21:55
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 12:47
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 12:46
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 08:34
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 17:16
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 17:08
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
04/02/2022, 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2022, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 04:37
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado