Apelação Cível 5001523-98.2021.4.02.5119 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 205332·CPF·Representa: Autor

CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES

OAB/RJ 122766·CPF·Representa: Autor

MARGARETH DE LENA COSTA

OAB/RJ 106610·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

05/05/2025, 14:18

Recebidos os autos do STF

05/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001523982021402511920240515145005

15/05/2024, 14:50

Despacho

07/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição

22/04/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 15:50

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

05/05/2025, 14:18

Recebidos os autos do STF

05/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001523982021402511920240515145005

15/05/2024, 14:50

Despacho

07/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 19:07

07/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição

22/04/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:43

Recurso Extraordinário não admitido

19/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 14:12

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2024, 13:52

Juntada de Petição

18/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

12/03/2024, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2024, 22:22

Juntada de Petição

11/03/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

05/02/2024, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2024, 12:36

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 20:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25

15/12/2023, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 19:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/12/2023, 18:39

Distribuído por prevenção

11/10/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 12:36