Cumprimento de sentença 0002068-74.2011.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELIELSON GOMES FERRI

CPF

Reu

FABIANA GOMES FERRI

CPF

Reu

VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 011612·CPF·Representa: Réu

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Réu

ALBERTO NEMER NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELIELSON GOMES FERRI

CPF

Reu

FABIANA GOMES FERRI

CPF

Reu

VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTERRA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

GEANNY FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 011612·CPF·Representa: Réu

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Réu

ALBERTO NEMER NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DALVI ALVES

CPF·Representa: Réu

DAVI AMARAL HIBNER

CPF·Representa: Réu

FABIO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ VAILANTE

CPF·Representa: Réu

PATRICIA PERUZZO NICOLINI

CPF·Representa: Réu

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES 010425·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

OAB/ES 010089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

19/05/2026, 18:02

Juntado(a)

23/04/2026, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/01/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(145)

Juntado(a)

19/05/2026, 18:02

Juntado(a)

23/04/2026, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:31

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/01/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

20/10/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

10/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 17:50

Determinada a intimação

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:11

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

04/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00020687420114025001/TRF2

26/06/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1874657/ES (2020/0114463-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA AGRAVANTE: ELIELSON GOMES FERRI ADVOGADOS: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES011612 FELIPE ITALA RIZK E OUTRO(S) - ES012510 RAFAEL RAMOS FRIGGI - ES022862 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FABIANA GOMES FERRI ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - ES011612 INTERESSADO: DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA INTERESSADO: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROSÂNGELA LÚCIA DIAS - ES017778 INTERESSADO: TRANSPORTERRA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ADVOGADO: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA E OUTRO(S) - ES010425 INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA INTERESSADO: GEANNY FARIAS DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1874657/ES (2020/0114463-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA AGRAVANTE: ELIELSON GOMES FERRI ADVOGADOS: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES011612 FELIPE ITALA RIZK E OUTRO(S) - ES012510 RAFAEL RAMOS FRIGGI - ES022862 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FABIANA GOMES FERRI ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - ES011612 INTERESSADO: DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA INTERESSADO: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROSÂNGELA LÚCIA DIAS - ES017778 INTERESSADO: TRANSPORTERRA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ADVOGADO: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA E OUTRO(S) - ES010425 INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA INTERESSADO: GEANNY FARIAS DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

05/09/2023, 16:48

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF

24/05/2021, 12:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 12:50

Juntada - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

09/01/2012, 15:58

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

21/10/2011, 12:54

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

19/10/2011, 17:56

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

19/10/2011, 17:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

18/10/2011, 18:48

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

18/10/2011, 14:56

CERTIDAO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

18/10/2011, 14:55

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

14/10/2011, 18:24

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

14/10/2011, 14:55

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

14/10/2011, 14:51

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

14/10/2011, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

30/09/2011, 15:33

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

29/09/2011, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

28/09/2011, 16:41

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

28/09/2011, 16:40

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

28/09/2011, 15:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

28/09/2011, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

28/09/2011, 12:27

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

23/09/2011, 16:59

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

23/09/2011, 16:56

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/09/2011, 18:23

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/09/2011, 18:22

Juntada - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

31/08/2011, 13:41

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

31/08/2011, 13:39

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

29/08/2011, 17:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

29/08/2011, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Recebimento de Sentença - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

29/08/2011, 15:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

29/08/2011, 15:00

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/08/2011, 12:54

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/08/2011, 12:49

Juntada - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

22/08/2011, 18:07

Juntada - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

19/08/2011, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

15/08/2011, 17:55

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

15/08/2011, 17:54

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

15/08/2011, 09:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

12/08/2011, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Recebimento de Sentença - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

12/08/2011, 15:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

12/08/2011, 15:16

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

13/07/2011, 16:18

CERTIDAO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

13/07/2011, 16:15

Juntada - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

07/07/2011, 18:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

28/06/2011, 15:42

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

28/06/2011, 15:40

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de REPLICA - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/06/2011, 14:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

24/06/2011, 13:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

24/06/2011, 12:49

CERTIDAO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

24/06/2011, 12:37

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

27/05/2011, 18:52

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

26/05/2011, 18:51

CERTIDAO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

20/05/2011, 13:14

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/05/2011, 15:15

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/05/2011, 15:14

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/05/2011, 15:13

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/05/2011, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/05/2011, 14:17

CERTIDAO - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/05/2011, 14:15

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

09/05/2011, 12:13

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

03/05/2011, 17:47

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

03/05/2011, 17:46

CERTIDAO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

28/04/2011, 17:41

Juntada - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

28/04/2011, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

18/04/2011, 10:26

CERTIDAO - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

15/04/2011, 17:28

Juntada - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

15/04/2011, 17:16

CERTIDAO - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

15/04/2011, 17:08

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:59

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:58

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:57

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:56

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:55

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:54

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/04/2011, 13:53

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/04/2011, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

07/04/2011, 14:41

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

07/04/2011, 14:01

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

06/04/2011, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

06/04/2011, 15:07

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JESGIZL-GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO)

31/03/2011, 16:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

24/03/2011, 13:30

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

17/03/2011, 12:13

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

15/03/2011, 16:26

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

15/03/2011, 13:51

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

15/03/2011, 13:50

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/03/2011, 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

10/03/2011, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

10/03/2011, 18:20

Conclusão para Despacho - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

10/03/2011, 13:56

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

04/03/2011, 17:12

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

04/03/2011, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2011, 16:59

SENTENÇA

•24/08/2011, 12:54

SENTENÇA

•13/07/2011, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2011, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2011, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2011, 13:56